Proposta do GDF prevê arrecadação de R\$ 28,3 bilhões e abre caminho para apresentação de emendas parlamentares
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (10) o parecer preliminar ao Projeto de Lei nº 1.742/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Elaborada pelo Poder Executivo, a proposta estima uma arrecadação tributária de R\$ 28,3 bilhões e será votada em plenário até julho, antes do recesso legislativo.
O relator, deputado Eduardo Pedrosa (União), alertou para o montante das renúncias fiscais — que somam cerca de R\$ 10 bilhões — e manifestou preocupação com o risco fiscal devido à ausência de um plano de contingência por parte do GDF. “Solicitamos esclarecimentos ao Executivo e fixamos o prazo de 17 de junho para resposta”, afirmou. O relatório foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados Jaqueline Silva (MDB) e Jorge Vianna (PSD), abrindo prazo para apresentação de emendas.
Além da LDO, a CEOF deu aval a projetos nas áreas de segurança, educação, mobilidade urbana, meio ambiente e inovação tecnológica.
Iniciativas para economia de recursos e inclusão social
Entre os destaques, está o PL nº 1.012/2024, do deputado Martins Machado (Republicanos), que premia escolas que reduzirem consumo de água e energia. Outro projeto, de autoria de Eduardo Pedrosa, propõe ampliar o desconto na conta de água para famílias de baixa renda, atendendo uma demanda da Defensoria Pública.
O deputado Max Maciel (PSOL) teve aprovado o PL nº 894/2024, que amplia a gratuidade no transporte público em feriados.
Tecnologia, segurança e inovação no DF
O deputado Jorge Vianna apresentou o PL nº 316/2023, que cria um programa para integrar câmeras de segurança privadas à rede pública. Já Martins Machado propôs o PL nº 2.929/2022, voltado ao apoio a cuidadores familiares. A deputada Paula Belmonte (Cidadania) teve aprovado o PL nº 837/2023, que estimula o ecossistema de startups e inovação no Distrito Federal.
