Da redação
Projeto do GDF beneficia trabalhadores que atuaram entre 2021 e 2025 no terminal em obras
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei 1.599/2025, que concede isenção do preço público aos comerciantes que atuaram na Rodoviária do Gama durante o período de reforma do terminal, iniciado em 2021 e concluído em 2025. A medida atinge autorizatários, permissionários e concessionários que exploraram o espaço público no período.
A reforma do terminal foi dividida em duas fases. A primeira foi concluída em fevereiro de 2024 e a segunda, encerrada no início de 2025. De acordo com o texto aprovado, os débitos referentes ao preço público acumulados durante a obra são automaticamente quitados com a sanção da nova norma.
O projeto, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), recebeu parecer favorável das comissões de Transporte, Orçamento e Constituição e Justiça, e foi aprovado em dois turnos no plenário da CLDF. A matéria aguarda agora a sanção ou veto do governador, o que definirá sua entrada em vigor.
A proposta considera que os comerciantes foram diretamente afetados pelas limitações e dificuldades impostas pela reforma, o que teria provocado queda nas receitas. “Os comerciantes que exploram o espaço público foram significativamente impactados, resultando em uma queda nas suas arrecadações”, justificou o GDF na exposição de motivos.
A legislação, no entanto, deixa claro que valores eventualmente já pagos pelos comerciantes a título de preço público não serão devolvidos nem compensados. O foco é o alívio financeiro para os trabalhadores que mantiveram suas atividades em meio às obras do terminal.
