Da redação
Reajustes salariais, novas gratificações e direitos ampliados entram em vigor em 2025.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (26), uma série de projetos que trarão benefícios significativos para servidores da Defensoria Pública, do Detran/DF e da Procuradoria-Geral do DF. Representantes das categorias comemoraram as decisões durante a sessão plenária.
O Projeto de Lei nº 1.433/2024 prevê reajustes para a carreira de Apoio à Assistência Judiciária da Defensoria Pública. A nova tabela remuneratória estabelece salários iniciais de R$ 7.062,50, com progressão até R$ 9.277,92, além de um reajuste de 16% dividido em duas parcelas de 8%, a serem pagas em agosto de 2025 e fevereiro de 2026.
Já o PL nº 1.441/2024 cria duas novas gratificações para servidores do Detran/DF: a Gratificação por Habilitação de Atividades de Trânsito (GHAT) e a Gratificação por Habilitação de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (GHPFT). Os percentuais, de 15% a 40% sobre o vencimento básico, variam conforme o grau de formação, desde graduação até doutorado. O texto exclui o acúmulo de gratificações relacionadas a titulações.
Para os servidores da Procuradoria-Geral do DF, o Projeto de Lei Complementar nº 60/2024 atualiza a tabela de vencimentos da carreira de Apoio às Atividades Jurídicas e institui novos direitos, como a licença compensatória e a possibilidade de auxílio saúde, regulamentados pelo Conselho de Administração do Fundo Pró-Jurídico.
As medidas aprovadas reforçam o compromisso da CLDF em atender demandas históricas dos servidores, que comemoraram as conquistas como um avanço para suas respectivas categorias. Os benefícios começarão a ser implementados a partir de 2025.
