Da redação
Procedimento pode ser feito com agendamento presencial ou por envio pelos Correios; cartórios também realizam o serviço, mas com cobrança de taxa
O comunicado de venda de veículos pode ser feito gratuitamente no Detran-DF e é essencial para garantir que o antigo proprietário não seja responsabilizado por infrações cometidas após a transferência do veículo.
O serviço também pode ser realizado em cartórios, mas nesse caso há cobrança de taxa. Para fazer o comunicado no Detran-DF, é necessário agendar atendimento em uma das unidades do órgão e comparecer com os documentos exigidos. Caso o vendedor resida fora do Distrito Federal, é possível enviar a documentação pelos Correios, com aviso de recebimento (AR), ao Detran-DF.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o prazo para realizar o comunicado é de até 60 dias após o reconhecimento da primeira firma, seja do vendedor ou do comprador. Se não for feito dentro desse prazo, o antigo dono pode ser responsabilizado solidariamente por multas e outras penalidades aplicadas ao veículo.
Os documentos exigidos incluem a cópia autenticada, frente e verso, do DUT/CRV (Certificado de Registro do Veículo) ou da ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica), devidamente preenchido e assinado por comprador e vendedor, com reconhecimento de firma por autenticidade.
O Detran-DF reforça a importância do comunicado de venda como uma medida de segurança jurídica. O procedimento garante que o vendedor não seja penalizado por situações envolvendo o veículo após a conclusão da venda, além de ser simples e sem custos se realizado diretamente pelo órgão.
