Da redação
Diante do recente caso de violência contra uma passageira no Distrito Federal, o deputado distrital Pepa (PP) apresentou o Projeto de Lei 1.595/2025, que visa impedir que motoristas condenados por crimes sexuais ou violência contra a mulher atuem em plataformas de transporte por aplicativo.
A proposta determina que as empresas responsáveis pelos serviços realizem consultas periódicas à ficha criminal dos motoristas cadastrados, garantindo mais segurança para as passageiras.
Exigência de verificação criminal
O projeto altera a Lei Distrital nº 7.192/2022, estabelecendo que as operadoras de transporte por aplicativo sejam obrigadas a verificar os antecedentes criminais dos motoristas antes do cadastro e a renovar essa consulta anualmente. Caso o condutor tenha condenação definitiva por crimes contra a dignidade sexual ou violência doméstica, ele será impedido de atuar.
Além disso, o descumprimento das regras pode resultar em multas para as empresas e até na suspensão do serviço no Distrito Federal.
“O simples ato de chamar um carro de aplicativo não pode ser um risco para a vida das mulheres. Garantir a segurança das passageiras é uma obrigação das empresas e do poder público. Essa verificação de antecedentes é uma medida urgente e necessária para proteger nossas cidadãs”, afirmou Pepa.
Caso que motivou o projeto
A iniciativa surgiu após um crime brutal ocorrido em fevereiro, quando uma jovem de 19 anos foi vítima de estupro durante uma corrida entre Samambaia e Ceilândia. O motorista responsável pelo ataque já possuía histórico criminal e foi preso posteriormente.
O caso expôs falhas na triagem de motoristas por parte das empresas e levantou um alerta sobre a vulnerabilidade das passageiras nesses serviços.
“A mulher não pode entrar em um carro e se perguntar se vai chegar em casa em segurança. Nosso dever é criar mecanismos eficazes de proteção para garantir que isso não volte a acontecer”, reforçou o deputado.
A proposta segue agora para análise na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
