Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF
Da redação
Medida busca proteger a dignidade e evitar a revitimização de vítimas de violência
O Governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei 7.548/2024, proposta pelo Deputado Pastor Daniel de Castro, que proíbe a divulgação de cenas de violência contra mulheres em todos os meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais e aplicativos de mensagens. A medida é um marco na defesa e proteção das mulheres no Distrito Federal.
O Deputado Pastor Daniel de Castro destacou a importância da nova legislação: “É essencial preservar a dignidade das mulheres e evitar a dramatização excessiva de casos de violência. Esta iniciativa surge da necessidade de reconsiderar a abordagem dos meios de comunicação sobre a violência contra as mulheres, impedindo sua propagação em diversas mídias.” Ele ressaltou que a representação dessas violências pode contribuir para a perpetuação e normalização da cultura de violência.
A lei tem como objetivo principal proteger a identidade das vítimas, evitando que elas sejam revitimizadas ao ver suas imagens e identidades expostas na mídia. “O que nos motivou a redigir este projeto foi proteger a vítima que, muitas vezes, é agredida tanto com palavras quanto com ações, através de violência física, e que acaba sendo agredida novamente quando vê seu vídeo e sua identidade expostos na mídia. Isso resulta em uma dupla agressão, deixando a vítima cada vez mais fragilizada”, explicou o Deputado.
Embora a lei vise não limitar a liberdade de imprensa, ela incentiva uma abordagem mais ética e responsável ao divulgar situações de violência. “O objetivo não é limitar a liberdade de imprensa, mas sim incentivar uma abordagem mais ética e responsável ao divulgar situações de violência”, reforçou Daniel de Castro. No entanto, o Governo do Distrito Federal (GDF) vetou o terceiro parágrafo do projeto, que permitia a divulgação de imagens alteradas graficamente para impedir a identificação da vítima. Este veto está sendo discutido, com a possibilidade de ser derrubado para permitir que a mídia exerça suas atividades de divulgação e informação, respeitando a identidade da vítima.
O mandato do Deputado Pastor Daniel de Castro tem se destacado no combate à violência contra as mulheres. Recentemente, ele alocou R$ 800 mil em emendas para o projeto “Mulher, Não Se Cale”, promovido pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal. Esta campanha faz parte das estratégias do Governo do Distrito Federal para enfrentar as graves violações dos direitos humanos que impactam milhares de mulheres anualmente.
