Da redação
Decisão de Arquivamento e Falta de Provas
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável pela decisão de arquivamento. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação sobre a suposta omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 . A decisão atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos suficientes para prosseguir com o inquérito penal contra o governador  . Após a realização de todas as diligências cabíveis, a PGR concluiu que “os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal” contra Ibaneis Rocha . Em outras palavras, não foram encontradas provas de que o governador teria se omitido ou favorecido os atos criminosos, levando Moraes a encerrar a investigação por falta de justa causa  . Essa posição do STF reforça o entendimento de que não houve participação criminosa de Ibaneis nos eventos em questão.
Denúncias contra Ex-Secretários e Outros Envolvidos
Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi denunciado por suposta conivência com os atos de 8 de janeiro. Por outro lado, a PGR apresentou denúncias formais contra diversos agentes de segurança acusados de falhas na contenção dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Entre os denunciados estão:
• Anderson Torres – ex-secretário de Segurança Pública do DF, acusado de possível omissão e conivência durante a invasão ;
• Fernando de Souza Oliveira – ex-secretário-adjunto da Segurança Pública do DF, também denunciado por não agir efetivamente para impedir os ataques ;
• Outras 32 pessoas – incluindo comandantes e autoridades de segurança, apontadas por participação negligente ou conivente na resposta aos atos antidemocráticos daquele dia .
O Supremo Tribunal Federal ainda irá analisar essas denúncias para decidir se as aceita, o que tornaria os investigados réus e daria início a ações penais contra eles . Caso as denúncias sejam recebidas, os acusados responderão judicialmente por suas condutas omissivas ou facilitadoras relacionadas ao episódio.
Arquivamento de Inquérito Civil
Além do inquérito criminal arquivado no STF, Ibaneis Rocha também foi isentado em âmbito cível. No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) encerrou uma investigação civil que apurava possível improbidade administrativa do governador nos eventos de 8 de janeiro. A conclusão do MPF foi de que não havia fundamentos para responsabilizá-lo pelos acontecimentos, levando ao arquivamento do procedimento por falta de provas de ilícito administrativo . Assim, tanto na esfera penal quanto na cível, as apurações não encontraram evidências de irregularidade na conduta de Ibaneis durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
Reação de Ibaneis Rocha
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, comemorou a decisão do STF. O governador Ibaneis Rocha comemorou a decisão que arquivou a investigação, afirmando que a Justiça prevaleceu. Em declaração à imprensa, ele manifestou alívio e satisfação com o desfecho do caso: disse estar feliz em ver a Justiça atuando, reforçando que isso é fundamental para a defesa da democracia . Ibaneis, que é advogado há décadas, ressaltou nunca ter perdido a confiança no sistema judiciário . O governador também reafirmou seu compromisso com a democracia e com a segurança do Distrito Federal, indicando que continuará trabalhando para garantir a ordem e a proteção institucional no DF.
Fontes: Decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) e notícias do Correio Braziliense  , O Tempo   e Valor Econômico  .
