Olá comunidade! A Prefeitura de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e da Secretaria Municipal de Governo, realizará na quarta-feira (21/08), Audiência Pública para debater, discutir e apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. O evento será promovido na Câmara Municipal, que fica localizada no Parque Rio Branco, a partir das 17h. A participação dos valparaisenses é essencial para o exercício da democracia, seja presencialmente ou através da transmissão online da TV Câmara.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO. Contamos com sua presença!
