Os deputados do Distrito Federal discutem nesta quinta-feira (23) o projeto de lei do Executivo que estende pela quinta vez o prazo de adequação dos “puxadinhos” em estabelecimentos comerciais na Asa Sul. A sessão ordinária será transformada em comissão geral para que moradores, comerciantes e representantes do governo possam participar. Com isso, não há previsão de votações em plenário.
A “Lei dos Puxadinhos” foi aprovada em abril de 2011. Pelo novo prazo, os comerciantes da Asa Sul têm até o próximo dia 30 para fazer as mudanças. Como a maior parte dos empresários não fez as adequações exigidas, o GDF quer prorrogar a data para 27 de junho de 2016, limite que já foi estabelecido para a Asa Norte.
O secretário-adjunto de Relações Institucionais, Manoel Alexandre, disse acreditar que desta vez as mudanças vão acontecer. “Era uma lei inexequível. A nossa intenção agora, com determinação expressa do governador, é dar efetividade a essa norma e fazer com que ela traga benefícios para a sociedade”, afirmou, em texto publicado pelo GDF na semana passada.
A presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, afirma no mesmo texto que os comerciantes receberam uma “autorização precária”, que pode ser revogada a qualquer momento, e serão cobrados pela área ocupada irregularmente. A metodologia de cálculo dessa cobrança não foi informada pelo governo.
De acordo com a lei, os lojistas podem ocupar seis metros a partir do limite de seus estabelecimentos em direção às quadras residenciais. Os proprietários também podem ocupar as áreas entre os blocos comerciais com mesas e cadeiras removíveis, desde que reservem dois metros para a passagem de pedestres.
Em 2013, uma estimativa do GDF apontava a existência de 2.313 estabelecimentos comerciais naAsa Sul. Desse total, 1.434 (65%) ocupavam irregularmente a área pública da cidade.
Fonte: G1
