Foi assinado, na tarde dessa quinta-feira (28), o contrato emergencial com a empresa ATP, vencedora do chamamento público feito em 13 de maio pela Secretaria de Justiça e Cidadania. Ela prestará, nas seis unidades do Na Hora de Brasília, os serviços de informática, de transmissão de dados (internet) e agendamento, além de entrar com funcionários terceirizados — que correspondem a uma parte dos trabalhadores dos postos.
O contrato tem validade de até 180 dias e é de R$ 5.940.066,48 — valor que será pago com orçamento da secretaria. A ATP tem cinco dias úteis para entrar em atuação. Enquanto isso, a B2Br, que operava anteriormente, presta os serviços tecnológicos até que a nova contratada se estabeleça. O atendimento nas unidades foi normalizado na tarde de hoje, após a empresa acatar decisão judicial de manter toda a estrutura física necessária ao Na Hora.
Na seleção, duas companhias apresentaram condições de oferecer os serviços: a ATP e a B2Br. A diferença entre os valores apresentados foi de R$ 432 mil.
O contrato teve o aval da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que encaminhou, em 27 de maio, à Secretaria de Justiça e Cidadania, parecer em que opina pela possibilidade de contratação direta, por dispensa de licitação. O órgão levou em consideração diversos critérios previstos em lei, como o fato de já ter sido aberto, este ano, processo licitatório em que nenhuma empresa foi contemplada.
Fonte: alo.com.br
