O presidente do Senado cobra mudanças amplas na legislação. Já o ministro Dias Toffoli não aprova a unificação das eleições.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já articula na Casa a aprovação da proposta de financiamento empresarial para partidos políticos durante as campanhas eleitorais. O PT trabalha para derrubar a matéria. A sigla defende financiamento público exclusivo. Na manhã de ontem, o peemedebista argumentou, no entanto, que deve ser estabelecido um teto para doações eleitorais realizadas por empresas como uma maneira de evitar que o político “tenha dono” e o eleito “tenha patrão”. A emenda aprovada semana passada na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), prevê que as empresas podem repassar recursos para os partidos políticos e não diretamente para os candidatos. O texto determina que “os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo serão definidos em lei”.
O político alagoano, que classificou o atual sistema eleitoral brasileiro como ultrapassado, fez ainda uma defesa da fixação de cláusulas de barreira, medida também aprovada na Câmara na semana passada. Segundo Renan, o objetivo é evitar a proliferação das legendas nanicas. O texto acolhido, de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), exige apenas que o partido eleja um deputado federal para ter acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita de rádio e televisão. A cláusula de desempenho, considerada bastante suave, fez parte da barganha política do presidente da Casa, Eduardo Cunha, na tentativa de atrair as pequenas legendas para votar pelo “distritão”, sistema eleitoral que acabou sendo derrotado.
“Urge que atuemos no fortalecimento dos partidos, com mais nitidez programática e mais vida partidária. É preciso também igualar oportunidades, fixar cláusula de barreira que iniba a proliferação das nanolegendas e colocar um ponto final na promiscuidade do público com o privado, com um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão”, defendeu Renan.
Ele ponderou que o Congresso tem obrigação de mudar as regras eleitorais. “Nossa obrigação é decidir qual a forma mais democrática de a população escolher os representantes dela. Se não fizermos neste momento único de protagonismo do Poder Legislativo, outros o farão. Precisamos melhorar a política para que a política ajude a melhorar o Brasil”, ressaltou. As declarações foram proferidas na sessão solene em homenagem aos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral.
Fonte: Correio Braziliense
