O julgamento do conselheiro do Tribunal de Contas, envolvido na Caixa de Pandora, vai além do afastamento definitivo dele: movimenta também o quadro na Câmara Legislativa e pode dar mais apoio a Rollemberg para decisões na Casa.
Além de representar o desfecho de um dos capítulos mais controversos da Caixa de Pandora, o julgamento do conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, afastado há quase seis anos do cargo, vai abrir uma nova disputa política — que já movimenta os bastidores de Brasília. Hoje à tarde, os conselheiros vão decidir se Lamoglia reassume o cargo ou se deverá se aposentar compulsoriamente. Se ele deixar o posto, a prerrogativa de indicar um novo integrante será da Câmara Legislativa. Mas a alteração interessa diretamente o governador Rodrigo Rollemberg, que poderá ganhar um aliado na Casa com a dança das cadeiras.
Domingos Lamoglia tomou posse no Tribunal de Contas em setembro de 2009, depois de uma intensa batalha pelo cargo pleiteado por distritais. Ele atuava como chefe de Gabinete do então governador José Roberto Arruda. A favorita para assumir a vaga era a ex-deputada Eliana Pedrosa. Mas, graças a uma intensa negociação com a base, o governador convenceu a Câmara a indicar seu preferido para o cargo.
Pouco depois da posse, Lamoglia foi envolvido nas denúncias da Caixa de Pandora, graças a um vídeo em que aparece recebendo dinheiro do delator do esquema, Durval Barbosa. Por conta do escândalo, o Tribunal de Contas do DF decidiu afastá-lo em dezembro de 2009, sem prejuízos à remuneração. Como o posto de conselheiro tem as mesmas prerrogativas do cargo de desembargador e está submetido à Lei da Magistratura Nacional (Loman), em caso de afastamento definitivo, Domingos Lamoglia poderá se aposentar sem perder o salário de R$ 30.471,11.
Os seis conselheiros em atividade vão participar do julgamento, e a expectativa no meio político é pelo afastamento definitivo já na sessão de hoje à tarde. Em caso de empate, o voto do presidente da Corte, Renato Rainha, prevalecerá. Se algum integrante pedir vistas do processo, a decisão será adiada por no máximo 10 dias, que é o prazo regimental para análise. Os conselheiros podem optar pelo sobrestamento do processo, que consiste no adiamento da decisão até que haja um desfecho judicial.
Em caso de aposentadoria, a ação penal contra Domingos Lamoglia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será remetida à primeira instância, e a instrução processual teria que ser refeita. No STJ, a denúncia foi recebida em maio do ano passado e Lamoglia responde por corrupção ativa e quadrilha. A Corte marcou para 27 de agosto o interrogatório do réu e a oitiva das testemunhas de defesa. Advogado de Domingos Lamoglia no processo do Tribunal de Contas, Edson Smaniotto não quis adiantar quais as medidas poderão ser tomadas após o julgamento. “É preciso aguardar para saber qual será o posicionamento do plenário”, ponderou o representante de Lamoglia.
Em dezembro do ano passado, a Justiça anulou a nomeação e a posse de Lamoglia como conselheiro do Tribunal de Contas. A 2ª Vara de Fazenda Pública também determinou que ele devolva aos cofres públicos tudo o que recebeu desde o afastamento do cargo, em dezembro de 2009. Como o Correio mostrou na edição de ontem, Lamoglia recebeu, nesse período, salários que somam pelo menos R$ 1,84 milhão. A defesa do conselheiro recorreu contra a anulação da posse.
Candidatos
Na Câmara Legislativa, os nomes fortes na briga pela vaga são os dos deputados Wasny de Roure (PT) e Dr. Michel (PP). O petista é eterno candidato a um cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. Há três anos, ele foi preterido quando o então governador Agnelo Queiroz indicou Paulo Tadeu para a Corte. Na época, o petista deixou a liderança do governo na Câmara, inconformado com a decisão do governador.
Wasny tem 64 anos e esta será sua última chance de chegar ao TCDF, já que a idade limite para nomeações é de 65 anos e não há perspectivas de abertura de novas vagas até o ano que vem. O petista fez carreira política, mas tem forte atuação na área de orçamento. Foi secretário de Fazenda no governo de Cristovam Buarque e presidiu a Câmara Legislativa no último biênio. “Em toda minha vida pública, meu nome nunca esteve envolvido em nenhum escândalo. Minha trajetória foi inteira pautada no interesse público e eu tenho bagagem técnica para o cargo”, argumenta Wasny, único a falar abertamente sobre a candidatura ao posto. “No Tribunal de Contas, eu poderia reforçar o trabalho de fiscalização nas áreas urbanística e fiscal, já que tenho experiência nos temas”, acrescenta o deputado.
Fonte: Correio Braziliense
