Ministério Público cobrava fim de prorrogação de contratos emergenciais. Metrô diz que tem interesse na concorrência e que vai cumprir decisão.
A 8ª Vara de Fazenda do Distrito Federal, em decisão liminar nesta terça-feira (9), decidiu que o Metrô tem dez dias para iniciar um processo de licitação e escolher uma empresa para fazer manutenção de trens e equipamentos. O prazo passa a contar a partir da notificação da companhia. O Metrô diz que não foi notificado até a publicação desta reportagem, mas que tem interesse na concorrência e que vai cumprir a decisão. Cabe recurso.
Em agosto, o MP ajuizou uma ação para garantir na Justiça a realização de um pregão para impedir que o Metrô contrate sem licitação pela quinta vez consecutiva o mesmo consórcio responsavel pelo setor de manutenção. A lei 8.666, que regula os processos de licitação, veta a prorrogação de contratos emergenciais.
O documento a que o G1 teve acesso recomendava à Vara de Fazenda do DF que o presidente da companhia pague multa diária de R$ 2 mil caso não inicie o processo de licitação em até dez dias, contados a partir da decisão do juiz. O Tribunal de Justiça manteve a cobrança de multa pedido pelo MP.
Para o promotor de Defesa ao Patrimônio Público Fábio Nascimento, o consórcio Metroman – que presta o serviço ao Metrô de forma emergencial há mais de 18 meses – vem se “perpetuando” na empresa. Por não haver licitação, a falta de concorrência acaba superfaturando os contratos, diz Nascimento. A reportagem não conseguiu contato com o consórcio.
O Metrô informou que contrata em regime emergencial porque “as gestões anteriores não conseguiram aprovar junto ao Tribunal de Contas do DF um projeto básico e o edital para nova licitação” e que garante o funcionamento do setor de manutenção, considerado “essencial”, com esses contratos.
A companhia adiantou que já fez as adequações necessárias nos projetos e no edital, seguindo recomendações do tribunal, e que aguarda a aprovação da Corte para lançar uma nova licitação – sem precisar mais assinar contrato em caráter emergencial. Sobre o fato de contratar o mesmo consórcio repetidas vezes, a companhia disse em nota que “várias empresas foram consultadas pelo Metrô, mas todas declinaram”.
Na visão do promotor Fábio Nascimento, devido à urgência do assunto, um novo procedimento licitatório “deveria ser lançado amanhã mesmo” para que dê tempo de firmar contrato ainda para o ano que vem, quando termina o vínculo com a Metroman. A tendência é de que os valores sejam menores se houver espaço para outras empresas, diz. Em dezembro do ano passado, o Metrô previa gastar R$ 48 milhões com serviços de manutenção.
“Quando não se tem competição, a empresa acaba impondo o preço que ela quer. E o Metrô acaba ficando refém daquele valor e pagando. Esses contratos emergenciais assinados e todo o superfaturamento envolvido podem dar azo à ocorrência de vários crimes, como por exemplo corrupção”, disse Nascimento ao G1.
“À medida que uma empresa se propaga nas contratações do Metrô, o usuário pode estar tendo um serviço prestado de forma inadequada, já que não se sabe se outra concorrente interessada poderia prestar o mesmo serviço de uma forma melhor.”
Suspeita de irregularidades
O consórcio, formado pelas empresas Serveng-Civilsan e MGE, é investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suspeita de formação de cartel com a Alstom para as obras de manutenção do Metrô de São Paulo e do DF. Até o início de 2013, o consórcio era formado pelas empresas Siemens e Serveng-Civilsan. Para fornecer o serviço no DF, a Metroman montou uma estrutura dentro da sede do Metrô, em Águas Claras.
O primeiro contrato sem licitação entre o Metrô e a Metroman foi fechado em novembro de 2013 por R$ 43 milhões. À época, a então presidente da companhia, Ivelise Longhi, justificou o contrato emergencial à falta de tempo hábil para conclusão do edital de licitação para contratação de outra empresa. A Metroman já era responsável pelo serviço de manutenção do sistema desde 2007. O primeiro contrato venceu em setembro do ano passado.
Em 2013, o Tribunal de Contas apontou problemas no edital de licitação do Metrô como sobrepreço de 40%, restrição à competitividade e falta de detalhes nos custos com pessoal. O MP disse que há investigações em curso para apurar fraudes em contratos. Caso sejam comprovadas irregularidades, o Metrô afirmou que “recorrerá aos seus direitos”.
Linhas e estações do Metrô do Distrito Federal (Foto: Metrô-DF/Reprodução)O Metrô funciona entre 6h e 23h30 de segunda a sábado e 7h e 19h aos domingos e feriados. A média é de 140 mil passageiros por dia. O sistema tem 42 quilômetros de extensão e liga Ceilândia e Samambaia ao Plano Piloto. Ele opera com 24 vagões no horário de pico. A estação com maior fluxo é a da Rodoviária do Plano Piloto, por onde passam 20 mil pessoas por dia.
Fonte: G1
