Mudança no estatuto da Terracap, empresa pública do Distrito Federal, vai permitir que ex-diretores demitidos ou afastados continuem recebendo salário integral por até seis meses. Segundo o presidente Alexandre Navarro, a regra enquadra a empresa à Lei da Quarentena, que vale para ministros de Estado, presidentes, vices e diretores de autarquias. Ele diz que a alteração é pertinente porque a União é dona de 49% da Terracap.
“Em todos os países do mundo, todas as empresas que detêm informações privilegiadas que podem ser negociadas no mercado, inside information, todas as empresas adotam a quarentena. Isso é uma forma de preservar os interesses e projetos da própria empresa”, diz Navarro.
A mudança no estatuto da Terracap foi definida pelos próprios diretores no dia 26 de agosto e não precisa de aprovação do GDF nem da Câmara Legislativa. Basta que a empresa publique a mudança em Diário Oficial, o que não tinha acontecido até esta quarta (23).
O artigo segue os dispositivos da Lei 12.813/2013, a “Lei da Quarentena”, e diz que os ex-diretores da Terracap podem ficar impedidos, por até seis meses, de prestar qualquer serviço a qualquer empresa privada que tenha feito algum negócio com a companhia. Se esse afastamento acontecer, o salário é garantido.
O rendimento atual de um diretor da Terracap é fixado em R$ 46 mil. Para que a quarentena seja aprovada, o gestor precisa consultar a Comissão de Ética Pública, vinculada ao Executivo Federal, para saber se há conflito de interesses. Se o colegiado decidir que não há, a quarentena “cai” e o diretor pode assumir o cargo na empresa privada.
Corte de gastos
Em entrevista à TV Globo nesta quarta, Alexandre Navarro afirmou que a Terracap estuda reduzir o salário dos diretores em até 15% para “colaborar” com a superação da crise financeira do GDF. Uma redução no número de cargos também está em estudo. Hoje, a empresa tem 57 assessores ligados à presidência, que ganham em torno de R$ 20 mil.
“Já eliminamos uma disposição estatutária que previa até 50% de direito de lucro aos diretores da Terracap. Vamos, pela primeira vez na história dessa empresa, reduzir os valores [dos salários] da diretoria, inclusive o meu”, disse o presidente.
Fonte: G1
