O juiz da 8ª Vara Da Fazenda Pública do Distrito Federal absolveu o ex-governador Agnelo Queiroz de uma ação de improbidade administrativa por suposto nepotismo. A ação foi proposta pelo Ministério Público, que afirmou que o ex-chefe do Executivo praticou o crime ao nomear para cargos comissionados duas pessoas casadas. Cabe recurso da decisão.
Ao G1, Agnelo disse ter “total confiança na Justiça”. “[É o] Ambiente adequado para demonstrar que as ações contra minha pessoa não tem procedência.”
A ação é uma das nove protocoladas pelo MP entre 11 e 19 de dezembro de 2014 sobre o mesmo tema. O órgão acusa Agnelo de nomear diversas pessoas com parentesco entre si para cargos no GDF, o que configuraria prática de nepotismo.
Na sentença publicada nesta segunda-feira (21) e divulgada nesta quarta (23), o juiz Fabrício Dornas Carata diz que não foi demonstrada situação de prática de nepotismo no processo.
O magistrado julgou improcedente a ação do Ministério Público e questionou se o fato de haver uma relação de parentesco entre servidores nomeados para cargos em comissão, sem que entre eles e a autoridade nomeante haja qualquer relação de parentesco, é o bastante para se concluir a caracterização do crime.
“A proibição de nepotismo tem por objetivo, e isso é facilmente perceptível, vedar que aqueles que possuam poderes para nomear servidores o façam de modo a privilegiar parentes, cônjuges ou companheiros, mas nem se longe se pretende vedar que parentes ocupem cargos públicos quando, como nos autos, nenhum deles possui qualquer parentesco com a autoridade nomeante ou, ainda, quando nenhum deles foi nomeado pelo outro, não havendo entre eles qualquer situação de subordinação”, declarou o juiz.
Na ação, os servidores suspeitos negaram a prática de nepotismo e informaram que um deles é efetivo do Ministério do Planejamento e que os cargos em comissão ocupados eram em diferentes órgãos da administração pública da capital federal. Já o ex-governador se defendeu alegando que o consultor jurídico do GDF concluiu que a nomeação não caracterizava situação de nepotismo.
Fonte: G1
