Família deve ser indenizada em R$ 200 mil; incidente foi em Planaltina. Caso aconteceu em 1º de maio de 2013, e GDF pode recorrer ao STJ.
O Tribunal de Justiça determinou que o Distrito Federal pague R$ 200 mil de indenização à família de um paciente que morreu no Hospital Regional de Planaltina, há três anos, após esperar mais de cinco horas por atendimento médico. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF negou recurso do governo e manteve a condenação. O GDF pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
Em nota ao G1, a Procuradoria-Geral do DF informou que ainda estuda se vai recorrer. A sentença define indenização de R$ 50 mil para a mulher da vítima e para cada um dos três filhos.
O caso aconteceu em 1º de maio de 2013, quando Antônio Batista de Souza sofreu um acidente de trânsito e foi encaminhado ao Hospital Regional de Planaltina. Segundo a denúncia, o homem chegou à emergência por volta das 14h15, mas passou mais de cinco horas aguardando em uma maca no corredor da unidade.
O paciente só foi levado ao centro cirúrgico às 19h42, mas a cirurgia começou ainda mais tarde, às 23h30, segundo as informações do processo. Souza não resistiu ao procedimento e teve a morte confirmada às 4h30 do dia seguinte.
A ação pedia indenização por danos morais e pensão vitalícia para a viúva. Em primeira instância, o TJ acatou o pedido parcialmente e definiu indenização de R$ 30 mil para cada familiar. Após o recurso do GDF, a Justiça manteve a condenação e ampliou o valor para os R$ 50 mil atuais.
Na sentença, os magistrados dizem que “restou demonstrado que o Ente Federativo, na pessoa de seus agentes, não agiu com toda a presteza e cuidado que a situação demandava: paciente vítima de acidente automobilístico, em estado gravíssimo, esperou por mais de cinco horas em maca, no corredor de hospital, até dar entrada no centro cirúrgico para se submeter a procedimento que lhe poderia salvar a vida”.
Fonte: G1
