Renegociação de débitos

Começa mais um Refis, que permite parcelar dívidas com o governo.

Quem está em débito com o GDF já pode renegociar a dívida. Está aberta mais uma edição do Refis, que permite parcelamento de impostos, multas e taxas em atraso em até 120 meses, com descontos que chegam a 99% nos juros e mora. O prazo vai até o dia 30 de novembro. A regra vale para compromissos vencidos até dezembro de 2014.

A reabertura do parcelamento é uma das iniciativas do Governo do DF para aumentar a arrecadação e reforçar o caixa do tesouro local nesse momento de crise financeira. Os interessados em aderir ao Refis/DF podem efetuar o acordo pelo portal da Secretaria da Fazenda, nas agências da Receita do DF e postos do Na Hora Cidadão. Aqueles que optarem pelo parcelamento precisam atentar para a atualização mensal nas parcelas da negociação, que ficam acrescidas de juros de 1%.

Nas primeiras fases do programa, que ocorreram entre março e junho deste ano, mais de 95 mil contribuintes negociaram R$ 1,097 bilhão em dívidas. Desse valor, mais de R$ 243 milhões foram pagos à vista. Os recursos recuperados do Refis/DF serão utilizados para a recomposição do caixa, na manutenção da máquina pública, no pagamento de fornecedores de serviços, salários de servidores e demais despesas do Governo do DF.

O parcelamento em 120 meses só não pode ser feito pelos contribuintes que respondem a ação judicial por sonegação fiscal, cujo prazo de parcelamento é de até 24 meses. Com informações da Secretaria de Fazenda.

Impostos que podem ser negociados

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Simples Candango

Imposto de Transmissãode Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI)

mposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)

Multas acessórias SEF

Tabela de descontos

99% – pagamentos à vista
90% – duas parcelas
85% – 3 parcelas
80% – 4 parcelas
75% – 5 a 12 parcelas
70% – 13 a 24 parcelas
65% – 25 a 30 parcelas
60% – 37 a 48 parcelas
55% – 49 a 60 parcelas
50% – 61 a 120 parcelas

Fonte: Jornal Alô Brasília