O sistema que vai automatizar a emissão de alvarás para pequenas e médias empresas será sancionado nesta terça-feira (7) pelo governador Rodrigo Rollemberg. O novo sistema é chamado de RLE (Registro e Licenciamento de Empresas).
O sistema que vai automatizar a emissão de alvarás para pequenas e médias empresas vai ser sancionado nesta terça-feira (7) pelo governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, mas só deve entrar em funcionamento na primeira quinzena de novembro. O governo calcula que precisará de mais um mês para treinar os 300 servidores envolvidos no processo.
O novo sistema, chamado de RLE (Registro e Licenciamento de Empresas), foi desenvolvido pela extinta Secretaria de Micro e Pequena Empresa, do governo federal, e promete reduzir o tempo para emissão de alvarás de funcionamento das micro e pequenas empresas de nove meses para cinco dias. A lei que regulamenta o RLE será sancionada pelo governador nesta terça-feira (6). O DF será a primeira unidade da federação a testar o sistema.
Facilidade
Na prática, o sistema junta diversos órgãos envolvidos na emissão de licenciamento, como Agefis (Agência de Fiscalização do Distrito Federal), Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), Bombeiros, Receita Federal e Estadual, em um lugar só, online. O empresário acessa o site, preenche os campos, e o sistema já diz automaticamente se aquela atividade é permitida ou não.
O processo facilitará a vida de pequenas empresas em regiões administrativas que ainda não passaram pelo processo de regularização fundiária. Um dono de uma padaria em Vicente Pires, por exemplo, que atualmente não pode obter seu licenciamento porque não tem Habite-se, a partir do RLE vai poder.
“A lei faz a desconexão entre a regularização fundiária e o licenciamento econômico”, diz o secretário do Desenvolvimento Econômico, Arthur Bernardes. De acordo com ele, 100 mil empresários estão nessa situação – já têm CNPJ, mas estão em áreas não regularizadas –, e o sistema deve atrair mais 200 mil empresários novos.
Novidade
Outra novidade é que o RLE engloba todas as diretrizes de uso e ocupação do solo vigentes no DF. Ou seja, automaticamente, o sistema é capaz de dizer se uma determinada atividade é permitida em determinado bairro ou não. Se um empresário que trabalha apenas pela internet, sem movimentação de pessoas, carros ou cargas, quiser obter um alvará para trabalhar de sua residência no Lago Sul – onde atividades comerciais são restritas na área residencial – ele poderá.
Com isso, a lei promete acabar com os chamados escritórios virtuais – salas que só existem no papel com o propósito de regularizar a existência de uma empresa diante da Receita Federal.
Fonte: Fato Online
