Por Rebeca Luisy
O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) proferiu decisão contundente ao condenar o ex-cabo Carlos Victor Fernandes Vitório, conhecido como @cabovitorio, pelos crimes de calúnia, difamação e injúria contra a coronel Ana Paula Barros Habka, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A condenação, fundamentada nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, em concurso de crimes (artigo 70), reflete a gravidade das ofensas veiculadas em rede social de grande alcance.
WA pena imposta ao querelado totaliza 2 anos, 4 meses e 24 dias de detenção em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, acrescida de 46 dias-multa no valor mínimo legal. Vitório também foi condenado ao pagamento de indenização mínima por danos morais de R$ 20.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros, além de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre a indenização.
A decisão judicial impõe obrigações de fazer rigorosas ao condenado, incluindo a exclusão imediata da postagem de 22 de setembro de 2024 que mencionava o Capitão Márcio Batista Gomes, com todos os conteúdos relacionados. Ademais, determina retratação pública no Instagram @cabovitorio, com a publicação integral do acórdão, no prazo de 180 dias após o trânsito em julgado, medida proporcional ao dano causado à honra da ex-comandante.
A condenação reforça a jurisprudência do TJDFT quanto à responsabilidade por publicações em redes sociais que atentem contra a honra de autoridades públicas no exercício de suas funções. Ana Paula Barros Habka, segunda mulher a comandar a PMDF entre fevereiro de 2024 e março de 2026, atualmente assessora especial da governadora Celina Leão (PP), teve sua dignidade profissional resguardada por essa decisão penal privada.
O ex-cabo Vitório, expulso da PMDF em março de 2024 e atuante como influenciador crítico da corporação, enfrenta agora as consequências de suas declarações ofensivas. A matéria permanece sujeita a eventuais recursos, mas a decisão consolida o entendimento dos tribunais superiores sobre a proteção à honra em plataformas digitais.
