Apenas um centro tem sede própria; quatro funcionam em casas alugadas. GDF disse que não foi notificada da ação até a publicação de reportagem.
O Ministério Público ajuizou ação nesta terça-feira (20) para obrigar o governo do Distrito Federal a construir, em até dois anos, novas unidades de semiliberdade para adolescentes infratores. Segundo o órgão, 151 jovens cumprem medida de semiliberdade no DF atualmente e há déficit de vagas. Prevendo o possível aumento na demanda, o DF precisaria de pelo menos oito novas unidades.
Em 2013, o MP concluiu que havia necessidade de construção de novas unidades devido à precariedade do atendimento. Apenas um dos cinco centros existentes tem sede própria. Os demais centros funcionam em casas alugadas e representam gasto mensal de R$ 14 mil, diz o MP. Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente determina que cada unidade acolha até 20 jovens
Em nota, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que ainda não foi notificada da ação.
Em maio, 47 jovens estavam abrigados na unidade de Taguatinga Sul, supervisionados por seis servidores. Por conta de um incêndio causado pelos adolescentes, o grupo teve de ser remanejado para um espaço anexo, suficiente para atender apenas 20 jovens. A solução encontrada foi organizar um rodízio que permitisse que diferentes grupos frequentassem o local apenas três dias por semana.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas cita o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, com previsão orçamentária para implementação de políticas públicas na área da infância e juventude.
Fonte: G1
