Por enquanto, o GDF explica que não dá para estimar o valor exato da carteira de crédito que será securitizada. De acordo com a Secretaria de Fazenda do DF, somente com o fim do Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários (Refis-N), em 31 de agosto, será possível calcular o montante da dívida passível de ser negociada. O Refis-N oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para pessoas físicas e jurídicas que sanarem seus passivos com alguns órgãos do governo.
A pasta ressalta que se a securitização for feita com o Refis-N em curso, um banco pode assumir parcelamentos de um contribuinte e este, depois, optar por negociá-los por meio do programa de refinanciamento. O procedimento pode causar cálculos imprecisos, além de trazer incerteza ao investidor.
Todas as operações relacionadas à venda de carteiras de créditos serão feitas pela DF Gestão de Ativos AS, empresa pública constituída no fim de 2015 exclusivamente para gerir transações referentes à securitização. O governo do DF, por meio da Secretaria de Fazenda, detém 99% do capital da empresa, e o Banco de Brasília (BRB), 1%. A securitização foi anunciada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no ano passado. Porém, só agora está saindo do papel.
(Com informações da Agência Brasília)
