Os recursos são referentes ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), destinado a despesas de custeio das escolas públicas do DF, como compra de material didático, manutenção de equipamentos e pequenos reparos, além de execução de projetos pedagógicos. O valor a ser recebido depende da quantidade de alunos, da estrutura e das atividades oferecidas. Cada escola pode receber de R$ 15 mil a R$ 500 mil. Atualmente, o DF conta com 677 escolas públicas.
Para obter o dinheiro, que geralmente é transferido todo semestre, o colégio deve montar uma associação composta por servidores da unidade de ensino e pais de alunos. A entidade precisa ter CNPJ e cumprir todas as obrigações jurídicas. A liberação dos recursos do programa, para cada exercício, é condicionada à prestação de contas dos anos anteriores ao da solicitação. Comprovada a ausência de débitos e a idoneidade da associação, a transferência é feita pela secretaria para uma conta do BRB aberta pela entidade.Contudo, desde 2007, o Ministério Público de Contas do DF (MPCDF) e o Tribunal de Contas (TCDF) pedem explicações sobre a irregularidade e a adoção de medidas enérgicas, como a instauração de procedimentos administrativos que visem ao ressarcimento dos valores repassados às unidades que não prestaram contas, além do aumento na fiscalização e controle por parte da pasta.
Sem fiscalização
Em quatro anos, R$ 158,6 milhões foram repassados para essas associações, sem a devida fiscalização por parte da Secretaria de Educação. Não existe uma lei que regulamente o processo. Atualmente, os repasses são feitos com base em portarias e decretos que são mudados de gestão em gestão.
Ao TCDF, a pasta informou que, em 2016, não serão repassados recursos às escolas inadimplentes. A secretaria, porém, não explicou por que houve o descumprimento da legislação em anos anteriores.
Até 2013, todas as unidades receberam a verba do governo — incluindo as que não prestaram contas ou as que enviaram a prestação, mas, por algum motivo ainda não identificado, não obtiveram o aval da secretaria. Em março de 2015, o MPCDF levantou que ao menos 6 mil processos de prestação de contas ainda não haviam sido analisados.
repasses_PDAF_escolas_publicasPara não prejudicar os alunos, em 2015, a secretaria encaminhou os recursos às regionais de ensino para que elas fizessem as aquisições necessárias a fim de suprir as necessidades das escolas que tiveram problemas no processo.
“Uma comissão, composta por servidores da secretaria, foi montada no ano passado para analisar todas as contas de 2015. Aos poucos, acreditamos que vamos regularizar toda a papelada. É importante lembrar que as escolas em situação irregular representam apenas 5% do quadro”, ressaltou Fábio Pereira. O subsecretário, contudo, não soube dizer quando as análises serão concluídas.
Sensação de impunidade
Em ofício assinado pela procuradora-geral do MPCDF, Cláudia Fernanda Pereira, em 20 de julho deste ano, foram apontados, novamente, indícios de irregularidades na Secretaria de Educação.
“A sensação de impunidade impera, prejudicando a instauração dos procedimentos necessários ao ressarcimento dos valores ao erário, como também a apuração das condutas disciplinares. Há também casos de gestores que nem mesmo apresentaram as contas, mas continuam impunes e o prejuízo sendo absorvido em parte pela comunidade escolar. Vale lembrar que a ausência da prestação de contas pode configurar ato de improbidade administrativa”, diz um trecho do documento.
Outro ponto preocupante são as sucessivas prorrogações de prazos dados à pasta para a finalização da análise das contas dos convênios firmados em 2007. A última prorrogação foi dada em abril de 2015.
“O que se vê, até o momento, é mais uma prorrogação de prazo de 90 dias, ou seja, já se passaram quase 10 anos sem a análise dessas contas. São milhões sendo repassados sem controle. Tal fato não pode prosperar”, disse a procuradora-geral.
O processo está em fase de produção do relatório final de auditoria no TCDF e ainda não houve análise de mérito. A decisão mais recente sobre o processo considerou insuficientes os esclarecimentos da secretaria sobre as questões levantadas e determinou prazo de 30 dias para que ela comprove ao tribunal as medidas que foram e estão sendo adotadas para garantir o cumprimento da legislação.
Em março deste ano, um documento reforçou os graves problemas enfrentados nas escolas. Segundo o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, deputado Reginaldo Veras (PDT), em alguns casos, a situação é tão crítica que os edifícios deveriam ser demolidos. O parlamentar visitou mais de 50 colégios nas 14 regionais de ensino e elaborou um relatório com as observações feitas nos locais.
Fonte: Metrópoles
