A Proclamação da República, comemorada em 15 de novembro, é considerada a data mais importante da história brasileira. Parlamentares opinam sobre importância da data para a consolidação da democracia.
A Proclamação da República, celebrada anualmente em 15 de novembro, é considerada uma das datas mais importantes da história brasileira. A República foi resultado de um movimento articulado entre o exército e civis insatisfeitos com a monarquia, que vigorava no País desde 1822. Com a proclamação da República, a família real foi expulsa do Brasil.
Segundo registros históricos, no dia 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca liderou uma tropa militar que cercou o gabinete ministerial e prendeu o Visconde de Ouro Preto, então primeiro-ministro. A monarquia, no entanto, ainda não havia sido derrubada, pois Deodoro não havia deposto o imperador, mas apenas o gabinete ministerial. Ao longo do dia, houve uma série de articulações políticas que culminaram com a proclamação oficial da República pelo vereador José do Patrocínio, no final do dia. O Brasil saía, então, de uma monarquia ‘quatrocentona’ (de quase quatro séculos) para uma República presidencialista.
A instauração da República foi resultado de um processo político que se estendeu desde a década de 1870 até 1889. Convencionou-se que a data é um momento para se pensar além do feriado e das comemorações oficiais e cívicas.
A República vive seu auge. É hoje o regime aceito pela maior parte do mundo, seja ela presidencialista ou parlamentarista. “No Brasil, onde desde 1889 o regime se chama república, só houve eleições minimamente decentes para a presidência em 1945, 1955 e 1960 – e eleições livres de 1989 para cá”, aponta o filósofo Renato Janine Ribeiro em seu livro “A República”.
República é um conceito romano, como democracia é um termo grego. Vem de ‘res publica’, coisa pública, por isso, no Ocidente, em qualquer língua, convencionou-se que republicano é “aquele que coloca o interesse público acima do interesse particular”.
A República surgiu em Roma substituindo a monarquia, mas monarquia e república não se definem pelo mesmo critério. Monarquia se define por quem manda: significa o poder (arquia) de um (mono) só. Já a palavra república não indica quem manda, e sim ‘para que’ manda. O poder aqui está a serviço do bem comum, da coisa coletiva ou pública. Ao contrário de outros regimes, na república não se busca a vantagem de um ou de poucos, mas a do coletivo.
A república reaparece com força na Idade Moderna e “será um meio-termo entre Roma e Montesquieu”, segundo Renato Janine. Ela retomará, de Roma, a ideia matriz de que há um bem comum superior ao particular. Condenará a tendência de quem está no poder a se apropriar do bem público como se fosse seu patrimônio privado. Mas exigirá menos dos cidadãos. Aceitará que eles sejam movidos, sobretudo, por seus interesses particulares.
“O problema é que a monarquia já foi a antagonista da República, mas não entenderemos nada dessa última se continuarmos a opô-las. Hoje há monarquias que respeitam mais a lei do que regimes que se dizem republicanos, mas que são ditaduras”, aponta Renato Janine. Quando se começa a falar mais em República, por volta do século 16, usa-se o termo em dois sentidos básicos. Um é mais genérico e hoje causa estranheza. Até o regime monárquico é republicano, ou há um elemento republicano na própria monarquia. Alguns juristas franceses dizem que o rei defende a república. Explica-se: quando se fala em república, dentro da monarquia, acentua-se o modo pelo qual ela promove a coisa pública. O rei seria o defensor da coisa pública, o promotor da Justiça, o paladino do bem comum.
Norbert Elias em seu livro “O Processo Civilizador” mostra que as monarquias, de boa ou má vontade, abriram mão de praticamente 100% dos três poderes. Quando os norte-americanos e franceses erguem a bandeira republicana, o rei da Inglaterra já tinha começado a transferir todo o Poder Executivo para um primeiro-ministro, que é o líder do partido vitorioso nas eleições à Câmara dos Comuns. Para continuar existindo simbolicamente, a Monarquia, nas democracias onde existe, é forçada a ceder muito ou praticamente tudo, com o ideal republicano se sobrepondo, ainda que oficialmente Inglaterra, Espanha ou Suécia, para citar três exemplos, não sejam repúblicas.
Raymundo Faoro, no livro “Os Donos do Poder”, aponta que a verdadeira ameaça à República está no uso do poder, e não na forma institucional: está nos fins, e não nos meios. Resumindo: o inimigo da República é o uso privado da coisa pública. É sua apropriação, como se fosse propriedade pessoal. É o que Raymundo chama de “patrimonialismo”. O patrimonialismo é, portanto, o Estado que o governante dirige como sua empresa pessoal, o que o professor goiano Itami Campos bem exemplifica em seu livro “Coronelismo em Goiás”.
Deputados
Os deputados estaduais goianos apontam também a democracia como uma vitória da República. Para Karlos Cabral (PSB), “o dia da Proclamação da República é uma data importante para celebrar a democracia, tenho convicção e compromisso de defender valores republicanos, como a igualdade, a justiça e a soberania popular. Ao comemorarmos o Dia da Proclamação da República, devemos refletir sobre o significado dessa data para a nossa história, sobre o regime que garante o poder ao povo, por meio de representantes eleitos. É importante que todos participem da vida política do nosso País e escolhendo seus representantes com responsabilidade”.
Virmondes Cruvinel (UB) destaca que a República brasileira não é uma obra pronta e, sim, em andamento. “Comemorar a Proclamação da República é muito importante, especialmente para as novas gerações. É oportunidade para refletir sobre a trajetória do Brasil como nação e os valores da nossa democracia. Um momento propício, também, para destacar o papel da participação política, pois a República não nasceu pronta e acabada lá em 1889. É uma construção diária que depende de todos os cidadãos”.
Talles Barreto (UB) ressalta a grandiosidade do regime. “O dia da Proclamação da República é de suma importância para nós, brasileiros, pois é o regime que foi instituído há mais de 100 anos e que vivemos até os dias atuais. Às vezes esquecemos, com o passar dos anos, a sua grandiosidade, mas é bom relembrar que foi esse ato que contribuiu para o regime democrático que vivemos atualmente. Graças a esse feito, que foi a Proclamação da República, hoje temos a democracia, no que diz respeito a participação do povo e as decisões do governo”.
Para Amilton Filho (MDB), “é importante comemorarmos a Proclamação da República porque é a data que marca a saída do Brasil do regime monárquico. Nessa data também celebramos a pátria brasileira. É importante lembrar que, de acordo com a nossa Constituição, hoje somos uma República Federativa. A Proclamação da República foi um importante ao passo, que nos possibilitou a participação popular que temos hoje em nossa democracia”.Agência Assembleia de Notícias
