Da redação
Vice-governadora do DF aponta falta de diálogo entre o governo federal e estados na regulamentação das ações policiais.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, manifestou publicamente sua insatisfação com o decreto federal que regulamenta o uso da força pelas polícias estaduais. Publicado no último dia 24 de dezembro de 2024 no Diário Oficial da União (DOU), o decreto estabelece diretrizes para a atuação de agentes de segurança pública em todo o país.
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais nesta sexta-feira (27/12), Celina criticou o que classificou como falta de diálogo e desrespeito às particularidades regionais. “Como o governo federal pode publicar um decreto sobre como as nossas polícias estaduais devem trabalhar sem conhecer as realidades de cada estado? Isso, no mínimo, é um desrespeito”, afirmou.
Falta de consulta aos estados
Celina destacou que decisões dessa natureza deveriam ser construídas em conjunto com governadores e secretários de segurança pública, além de representantes do Fórum dos Secretários de Segurança Pública do Brasil. “Falar sobre nós sem nós, e falar sobre policiais sem a presença do Fórum dos Secretários de Segurança Pública do Brasil, é inaceitável”, completou a vice-governadora.
Diretrizes do decreto
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem como objetivo promover eficiência, transparência e respeito aos direitos humanos nas ações policiais. Entre as normas, está a determinação de que armas de fogo só sejam usadas como último recurso em situações de ameaça real ou iminente. Também é proibido disparar contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios, salvo em casos de risco imediato aos agentes ou terceiros.
As críticas de Celina Leão refletem as tensões entre o governo federal e os estados sobre a autonomia das polícias estaduais e a forma como diretrizes nacionais são implementadas sem ampla consulta às partes interessadas.
