Da redação
Entrou em vigor nesta quinta-feira (12) a Lei Distrital nº 7.690/2025, que institui o programa S.O.S. Mulher, destinado a conceder auxílio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é uma proposta dos deputados Rogério Morro da Cruz (PRD) e Doutora Jane (MDB) e faz parte do Plano DF Social.
O benefício tem como objetivo garantir recursos mínimos para que essas mulheres possam manter sua autonomia e se proteger de novas agressões. Podem solicitar o auxílio aquelas que possuam medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha, que tenham ação penal ou inquérito policial contra o agressor em andamento, ou ainda, relatório social do CRAS que comprove a situação.
A lei também prevê a possibilidade de concessão do auxílio mediante avaliação socioeconômica, que leva em conta renda, despesas, emprego e dependentes, entre outros critérios.
O valor do benefício e o processo para solicitação serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo, por meio de regulamentação.
A deputada Doutora Jane ressaltou: “A violência doméstica muitas vezes se sustenta na dependência econômica. Com o S.O.S. Mulher, damos um passo firme para garantir autonomia a quem mais precisa.”
Já o deputado Rogério Morro da Cruz destacou: “Nenhuma mulher deve ser forçada a permanecer em uma situação de violência por falta de recursos. Essa lei é sobre salvar vidas e reconstruir futuros.”
