Da redação
Lei garante endereço digital para zona rural e reforça inclusão no DF
A zona rural do Distrito Federal passa a contar, oficialmente, com endereçamento digital. A mudança foi garantida pela Lei nº 7.702/2025, de autoria da deputada distrital Doutora Jane, que institui o Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital (PRORRED). A medida assegura a criação de endereços oficiais para todas as propriedades rurais, conectando essas regiões aos serviços essenciais com base em tecnologia de geolocalização.
Mesmo após veto inicial do Poder Executivo, a proposta foi mantida pela Câmara Legislativa, com apoio dos parlamentares, e transformada em política pública. “Essa é uma lei que garante presença do Estado efetivamente. O morador da zona rural precisa ser localizado, atendido e reconhecido. E isso começa por um endereço confiável, digital e oficial”, defendeu Doutora Jane durante a promulgação.
A nova legislação permitirá a localização precisa de cada propriedade rural, utilizando plataformas digitais de navegação e mapeamento. O avanço facilita o acesso a serviços de emergência, entregas, segurança, saúde e educação, além de garantir a inclusão dessas áreas em programas públicos. “Estamos falando de justiça territorial. O campo não é uma terra invisível”, reforçou a parlamentar.
O programa será coordenado pela Secretaria de Agricultura (SEAGRI-DF), com participação das administrações regionais e integração com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A lei também prevê capacitação de servidores e o uso do endereço digital como endereço fiscal, ampliando seu impacto econômico e institucional.
Com o PRORRED, a tecnologia passa a ser vista como ferramenta de equidade e cidadania. “A mesma tecnologia usada para pedir comida ou chamar transporte precisa servir para salvar vidas e fortalecer a produção agrícola. O PRORRED nasce com essa missão: usar inteligência digital com responsabilidade social”, concluiu Doutora Jane.
