Por Rebeca Luisy
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o Edital nº 12/2026 do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), com 73 imóveis disponíveis para Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). A iniciativa permite que empresas tenham acesso a terrenos públicos em condições mais acessíveis do que as concessões ordinárias, mediante o compromisso de gerar e manter empregos no Distrito Federal.
A sessão pública para recebimento das propostas será realizada em 23 de setembro, das 9h às 10h, no auditório da sede da Terracap, localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F. Os interessados poderão entregar a documentação presencialmente, na urna da Comissão de Licitação, ou encaminhá-la eletronicamente pelo sistema disponível no site da Agência. A caução deverá ser paga até 22 de setembro, em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), por depósito identificado, TED ou boleto emitido no portal da Terracap.
Os imóveis estão distribuídos por Águas Claras, Brasília, incluindo Candangolândia, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho. Ceilândia concentra o maior número de oportunidades, com 31 lotes, entre eles terrenos no M/Norte-QNM Quadra 26, com até 800 metros quadrados de área e potencial construtivo de até 4.800 metros quadrados. A retribuição mensal mínima para esses lotes é de R$ 3.376. Também há opções destinadas a pequenos negócios industriais e de prestação de serviços.
Entre os destaques do edital estão o lote industrial da Quadra 06, em Sobradinho, com 850 metros quadrados de terreno e 1.700 metros quadrados de área edificável, cuja retribuição mensal mínima é de R$ 1.016, e o Item 51, no Guará, com 1.288 metros quadrados de terreno e potencial construtivo de até 2.704,80 metros quadrados. O maior imóvel é o Item 67, em Santa Maria, com 20.813 metros quadrados de área, destinado exclusivamente a atividades institucionais.
Podem participar pessoas jurídicas dos setores de comércio, indústria e prestação de serviços, incluindo microempreendedores individuais, desde que alterem o tipo empresarial antes da assinatura da concessão. As empresas vencedoras poderão obter a CDRU por prazo de cinco a 30 anos, renovável até o limite de 60 anos, e deverão apresentar, em até 60 dias após a licitação, um Projeto de Viabilidade Simplificado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. O edital completo está disponível no site www.terracap.df.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222 ou pelo e-mail nupro@terracap.df.gov.br.
