Por Rebeca Luisy
O Governo de Goiás deu mais um passo estratégico na modernização da gestão pública e no uso consciente dos recursos estaduais com a consolidação do Programa Estadual de Eficiência Energética (PEE). Criada em 2024 pelo Decreto nº 10.417, a iniciativa visa reformular a infraestrutura dos edifícios do Estado, promovendo a sustentabilidade financeira e ambiental. Entre as ações prioritárias para o ciclo atual, a administração estadual submeterá propostas à Chamada Pública do Grupo Equatorial 2026 até o dia 9 de novembro, visando captar R$ 7,5 milhões em recursos não-reembolsáveis na categoria Poder Público.
Sob a governança da Secretaria-Geral de Governo (SGG) e apoio técnico de empresas especializadas credenciadas, as intervenções abrangem a substituição de sistemas antigos de iluminação por lâmpadas de LED, a atualização do maquinário de climatização e a expansão do uso de energia fotovoltaica. A eficácia do modelo foi comprovada na edição anterior da chamada pública, quando a captação de R$ 6,1 milhões viabilizou obras estruturantes no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, no Complexo Esportivo Estádio Olímpico e no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Apenas essas três unidades devem registrar uma redução anual de consumo na ordem de 2.239 MWh, gerando um alívio financeiro de R$ 1,3 milhão por ano aos cofres públicos.
Além das melhorias estruturais físicas, o programa atua na otimização de custos por meio do Mercado Livre de Energia para as unidades de alta tensão (Grupo A). Em 2026, contratos cobrindo 114 unidades consumidoras em dez secretarias estaduais garantiram a compra de insumo com tarifa 26% inferior à praticada pela concessionária local. Essa modalidade de livre escolha do fornecedor prevê economizar R$ 60 milhões em cinco anos, com destaque para a Secretaria de Estado da Saúde, cuja retenção de gastos projetada é de R$ 32 milhões, seguida pelas pastas de Educação e pela Diretoria-Geral da Polícia Penal.
Paralelamente, as unidades de baixa tensão (Grupo B) vêm sendo contempladas com contratos de locação de usinas solares fotovoltaicas. Órgãos como a Secretaria de Estado da Educação, a Polícia Militar e a Polícia Civil já aderiram ao modelo de geração distribuída, no qual a energia limpa produzida injeta créditos diretamente nas faturas mensais, diminuindo o custo operacional contínuo. Como requisito licitatório, as empresas fornecedoras do sistema possuem a obrigação contratual de comprovar a origem limpa e renovável da fonte energética por meio de certificação internacional.
Reconhecido nacionalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) durante o 2º Congresso Brasileiro de Minas e Energia, o PEE projeta uma economia acumulada de R$ 100 milhões em cinco anos de atuação. Segundo o superintendente de Energia, Cássio Vieira, a transformação das despesas fixas com eletricidade em investimentos sustentáveis reafirma o compromisso governamental com a inovação e a responsabilidade fiscal. Dessa forma, o estado consolida-se como referência na implementação de soluções energéticas eficientes e ecologicamente responsáveis no setor público.
