
Por Rebeca Luisy
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), instituirá, a partir de 2027, uma norma que proíbe a participação de homens com medidas protetivas de urgência vigentes ou histórico de violência contra a mulher nos editais de fomento cultural. O veto atingirá os principais mecanismos de financiamento geridos pela pasta, incluindo o Fundo de Arte e Cultura (FAC), o Programa Goyazes e os chamamentos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O objetivo central da medida é impedir que verbas públicas destinadas à promoção artística sejam repassadas a indivíduos envolvidos em agressões de gênero.
As novas diretrizes passarão a constar expressamente nos critérios de habilitação e seleção dos certames publicados a partir de janeiro do próximo ano. Conforme as regras específicas de cada chamamento, o impedimento poderá recair tanto sobre os proponentes responsáveis pela inscrição das propostas quanto sobre os demais integrantes das equipes técnicas e artísticas. Com essa alteração normativa, a administração estadual vincula o acesso ao patrocínio oficial ao cumprimento de padrões éticos e legais de proteção à mulher.
Para a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, a determinação fixa balizas morais indispensáveis para a destinação do erário e reafirma o papel institucional do poder público no combate à violência doméstica e de gênero. “Não é aceitável que o poder público financie, com dinheiro da população, projetos de homens que praticam violência contra mulheres. A cultura deve ser um espaço de respeito, liberdade e transformação, nunca de conivência com a violência. Quem agride mulheres não pode contar com o apoio e o financiamento do Estado para desenvolver seus projetos”, afirma a titular da pasta.
A operacionalização da medida abrangerá a totalidade dos instrumentos financeiros sob responsabilidade da Secult, alcançando tanto os recursos próprios do tesouro estadual quanto os repasses federais executados localmente. Os procedimentos de verificação, bem como as sanções em caso de descumprimento ou omissão de informações, serão detalhados diretamente nos respectivos editais, garantindo segurança jurídica aos processos seletivos.
Ao condicionar o incentivo artístico à integridade de conduta dos participantes, a iniciativa amplia a rede de proteção feminina em Goiás para além das esferas policiais e assistenciais. A política consolida o entendimento de que o desenvolvimento cultural deve caminhar em consonância com a defesa da dignidade humana. “O acesso aos recursos públicos também deve estar associado ao compromisso com os direitos humanos e o enfrentamento à violência de gênero”, conclui Yara Nunes.




































