Benedito Domingos cumpre pena por fraude em licitação e corrupção passiva. Político deu entrada em hospital particular do Cruzeiro sob escolta policial.
O ex-vice-governador do DF Benedito Domingos (PP) deixou o Complexo da Papuda e foi internado em um hospital particular na manhã deste sábado (19). Segundo a Secretaria de Segurança Pública, ele “amanheceu se sentindo mal”. O G1 apurou que o político está internado sob escolta no Insitituto de Cardiologia do DF, no Cruzeiro.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados dele. Domingos cumpre pena no Centro de Detenção Provisória (CDP) do presídio desde 8 de março. Ele foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por fraude em licitações e a quatro anos por corrupção passiva. A sentença saiu em 2013 e desde então a defesa tem recorrido do processo.
Nesta sexta, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de liberdade do ex-distrital. Na decisão, Fachin entendeu que não há “ilegalidade evidente” na ordem de prisão que exija a concessão de uma liminar para soltar o ex-distrital.Cabe recurso.
“Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, afirmou o ministro Fachin.
O político está em uma ala voltada para vulneráveis no CDP da Papuda, em razão da idade avançada – ele tem 81 anos. O setor é o mesmo que recebeu o ex-senador Luiz Estevão.
Domingos estava internado em um hospital particular de Taguatinga desde o dia 3 de março, quando soube da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela prisão imediata. Segundo os advogados, o ex-vice passou mal com a notícia. Um laudo emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) descartou a hipótese de infarto.
Prisão
A prisão foi baseada no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a condenação em segunda instância já é suficiente para determinar a prisão. A defesa entrou com pedido de liberdade no dia 8 de março porque acredita que a pena pode ser reduzida e convertida em regime aberto.
No pedido de liberdade, de 16 páginas, a defesa alegou que a prisão de Benedito Domingos foi “ilegal” e que ele é “um cidadão octogenário, que sofre com problemas de saúde inerentes a um indivíduo que atingiu tal faixa etária”.
Segundo os advogados, o ex-vice-governador pode sofrer “dano irreparável” caso ingresse no “falido sistema carcerário”.
Condenação
O ex-governador foi condenado em um processo do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 2013. A sentença indica que em 2008 o então administrador de Taguatinga agiu de forma decisiva para que o GDF contratasse decoração de Natal da empresa do filho dele.
Ele é processado há cinco anos. Nas várias manifestações sobre o assunto, Benedito Domingos sempre negou as acusações. Ao longo do processo, advogados do ex-distrital sustentavam que ele era inocente e que não teve qualquer influência nos contratos.
Domingos já havia sido condenado por formação de quadrilha em 2014, mas se livrou da pena neste ano. O Superior Tribunal de Justiça publicou a prescrição da decisão no mês passado. O ministro do STJ Rogério Schietti foi relator do processo que condenou o ex-parlamentar.
Schietti afirmou que a denúncia do envolvimento foi recebida em março de 2012 e que o prazo para prescrição relativo ao caso é de quatro anos. Na época, o ex-distrital tinha mais de 70 anos de idade e se beneficiou da redução do prazo prescricional à metade, dois anos.
Fonte: G1
