Projeto de lei amplia direitos para mães com perda gestacional

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Da redação

Proposta prevê espaço reservado em unidades de saúde, apoio psicológico e novas medidas de acolhimento

Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei 1.478/2024, de autoria dos deputados distritais Max Maciel (Psol) e Dayse Amarilio (PSB), que amplia os direitos de mães que passam por perda gestacional. A proposta busca complementar a Lei nº 6.798/2021, garantindo mais acolhimento e humanização no atendimento às mulheres que enfrentam óbito fetal, aborto espontâneo ou que aguardam a retirada do feto.

O texto prevê a criação de espaços reservados em unidades de saúde públicas e privadas para acomodação dessas mulheres, evitando que permaneçam no mesmo ambiente de gestantes e parturientes. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de cartazes informativos nas maternidades sobre os direitos das pacientes, a capacitação contínua de profissionais da saúde para um atendimento adequado e o incentivo ao registro civil e à realização de funerais simbólicos para natimortos.

Outro ponto central do projeto é a garantia da presença de um acompanhante ao longo da internação e o oferecimento de tratamento multiprofissional, incluindo suporte psicológico e psicossocial. A medida visa minimizar os impactos emocionais da perda gestacional, proporcionando um atendimento mais humanizado e respeitoso às mulheres e suas famílias.

Para Max Maciel, a iniciativa representa um avanço na forma como a sociedade lida com o luto gestacional. “Vivemos em uma sociedade que precisa evoluir na forma de lidar com a dor e o luto. Garantir um espaço de respeito e cuidado para essas mulheres é uma questão de dignidade e empatia. Não é apenas sobre oferecer um espaço físico, mas sobre acolher emocionalmente e certificar-se de que elas tenham apoio para enfrentar esse momento tão delicado”, afirmou o parlamentar.

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) apontam que cerca de 21 mil bebês nascem mortos anualmente no Brasil, mas apenas 50% desses casos são registrados. No Distrito Federal, a taxa é ainda menor, com apenas 11,9% de registros entre os cerca de 500 casos anuais. “Nosso principal objetivo com esse projeto é transformar essas estatísticas, promovendo um olhar mais humano e consciente sobre o tema, e fortalecendo a rede de apoio às famílias”, concluiu Maciel.

O projeto segue em tramitação na CLDF e, se aprovado, representará um avanço significativo para a rede de saúde do DF, garantindo mais dignidade e acolhimento às mulheres que passam por essa experiência dolorosa.