Da redação
O deputado federal Fred Linhares apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados visando agravar as punições para quem presencia agressões contra crianças e adolescentes, mas opta por filmar os atos em vez de prestar socorro imediato. A proposta altera dispositivos do Código Penal para coibir a chamada “omissão de socorro agravada”, prática comum em registros audiovisuais disseminados nas redes sociais, que priorizam o sensacionalismo em detrimento da proteção à vítima.
A iniciativa surge em resposta a casos recorrentes de violência contra menores, nos quais espectadores registram os incidentes sem intervir, expondo as vítimas a humilhações adicionais e retardando o atendimento necessário. Segundo o parlamentar, essa conduta não apenas agrava o sofrimento da criança ou adolescente, mas também configura uma forma de conivência com o crime, demandando tipificação penal mais rigorosa.
O texto do projeto prevê aumento de pena para o crime de omissão de socorro quando envolver menores de idade, podendo elevar a sanção de detenção de um a seis meses para até quatro anos de reclusão, a depender da gravidade do caso. Essa medida busca equiparar a responsabilidade do omisso à do agressor, reforçando o dever de solidariedade previsto na legislação brasileira.
A discussão ganhou tração na Câmara, com debates sobre a necessidade de conscientização social e responsabilização individual diante de atos de violência. Linhares enfatiza que a proposta não pretende censurar registros para fins probatórios, mas punir especificamente a inação deliberada que perpetua o dano às vítimas vulneráveis.
A tramitação do projeto ocorre em meio a um contexto de crescente preocupação com a segurança infantil no Distrito Federal e no país, com expectativa de aprovação célere pelas comissões temáticas. Caso sancionado, o dispositivo representará um avanço na proteção integral de crianças e adolescentes, alinhando-se aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
