Da redação
Projeto quer incentivar doações via Nota Fiscal Goiana e fortalecer entidades assistenciais
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 12297/25, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que propõe a criação do “Dia do Doador Automático às Entidades Assistenciais”, a ser comemorado anualmente em 28 de agosto. A proposta tem como foco incentivar e reconhecer a importância das doações feitas de forma automática por meio do Programa Nota Fiscal Goiana.
A justificativa do parlamentar ressalta que muitas instituições do terceiro setor enfrentam dificuldades financeiras que ameaçam a continuidade de suas atividades. Segundo ele, a doação automática contribui para garantir recursos recorrentes e estáveis, o que permite às entidades planejarem suas ações com mais segurança.
“O objetivo é valorizar aqueles que ajudam de forma contínua, promovendo uma cultura de solidariedade estruturada”, afirmou André do Premium. Ele acredita que a criação da data pode ampliar o engajamento da população com as organizações que atuam no apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O Programa Nota Fiscal Goiana permite que os consumidores destinem os créditos fiscais de suas compras a instituições sociais cadastradas. Para isso, é necessário realizar o cadastro no sistema e ativar a opção de doação automática, indicando a entidade beneficiada.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde será designado um relator para emitir parecer sobre a matéria.
