Da redação
Nova linha pretende orientar famílias e ampliar o acesso a informações sobre direitos e serviços públicos no DF
O deputado distrital Pepa (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 1.672/2025, que propõe a criação de um canal de atendimento especializado dentro do serviço Disque 156, voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A proposta foi protocolada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e pretende facilitar o acesso a informações e serviços públicos com linguagem acessível e acolhimento especializado.
“O objetivo é facilitar o acesso das famílias a informações essenciais. Muitas vezes, elas não sabem a quem recorrer ou desconhecem os direitos das pessoas com autismo. Com esse canal, buscamos uma abordagem mais clara, eficiente e acolhedora. A informação certa, na hora certa, transforma vidas”, explicou Pepa.
De acordo com o projeto, o canal contará com atendentes capacitados para prestar esclarecimentos sobre temas como a Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA), além de orientações sobre políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão. A medida poderá ser implementada por meio de parcerias com universidades, entidades especializadas e organizações da sociedade civil.
A proposta segue as diretrizes da Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Pepa afirma que o projeto é de baixo custo e aproveita a estrutura administrativa já existente. “Nosso projeto vem para somar, ampliando a rede de cuidados e fortalecendo o apoio às pessoas com TEA e suas famílias”, concluiu o parlamentar.
