Da redação
Projeto busca garantir que cortes não atinjam áreas essenciais como saúde, educação e assistência social
Deputados distritais da oposição protocolaram nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que propõe suspender o contingenciamento de R$ 1 bilhão em despesas do orçamento do Governo do Distrito Federal (GDF). O bloqueio havia sido anunciado pela gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), que minimizou a proposta dos parlamentares ao afirmar que se trata de “oposição sendo oposição”.
A proposta legislativa condiciona a suspensão do contingenciamento à comprovação de que os cortes não afetam recursos vinculados à saúde ou despesas de execução obrigatória. Além disso, o projeto exige garantias de que políticas públicas essenciais não sejam prejudicadas — entre elas, ações nas áreas de educação, segurança pública e assistência social.
Outro ponto destacado é a obrigatoriedade de manter a aplicação mínima de 15% da Receita Corrente Líquida em serviços de saúde, como previsto por lei.
O projeto ainda precisa tramitar na Câmara Legislativa do DF. A oposição defende que o bloqueio orçamentário precisa ser mais transparente e que não comprometa direitos básicos da população.
