Por Rebeca Luisy
O Governo do Estado de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), concluiu o mês de outubro com a entrega oficial de escrituras públicas de imóveis a 280 famílias atendidas pelo programa Pra Ter Onde Morar – Casas a Custo Zero. As solenidades de entrega contemplaram moradores dos municípios de São Francisco de Goiás, Cromínia, Faina, Bom Jardim de Goiás e Piranhas. A iniciativa concede a documentação de forma totalmente gratuita aos beneficiários, formalizando o registro em cartório e assegurando a propriedade definitiva e legal das moradias construídas com recursos estaduais.
A concessão das escrituras constitui uma etapa fundamental do programa habitacional goiano, pois complementa a entrega física das residências com a devida regularização fundiária. Segundo o presidente da Agehab, Juliano Mendes, a política pública do Estado visa garantir a moradia digna associada à plena titularidade do bem. O gestor ressalta que a doação dos documentos representa um alívio financeiro crucial para a população de baixa renda, uma vez que os custos com taxas cartorárias e escrituração giram em torno de R$ 15 mil por imóvel, valor inviável para as famílias atendidas pelo projeto.
Com o balanço positivo registrado no último mês, o Governo de Goiás alcançou a marca histórica de 3.474 famílias contempladas com a escritura definitiva de suas residências em diversas regiões do estado. A medida proporciona segurança jurídica absoluta às famílias inscritas no programa, impedindo disputas fundiárias e permitindo que as casas fiquem devidamente registradas em nome dos proprietários. Assim como a construção e entrega das moradias, toda a etapa cartorária e documental é custeada integralmente pelo Tesouro Estadual.
Na avaliação da diretoria da Agehab, a consolidação dos títulos de propriedade transforma a realidade socioeconômica dos municípios beneficiados, ao conferir valor às moradias e assegurar a estabilidade patrimonial das comunidades atendidas. Conforme pontua Juliano Mendes, a escrituração sem custos adicionais simboliza o respeito do poder público à dignidade dos cidadãos, permitindo que mais de três mil famílias goianas tenham a tranquilidade de possuir um teto regularizado e protegido por lei para as presentes e futuras gerações.
A expansão continuada das entregas de títulos de propriedade reforça o compromisso da administração estadual em combater o déficit habitacional e a informalidade urbana em Goiás. Ao aliar a construção de unidades habitacionais gratuitas à plena regularização em cartório, a política de habitação do Estado consolida-se como referência nacional em inclusão social, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e melhoria direta na qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.
Resumo Executivo da Entrega de Escrituras (Outubro/2026)
- Beneficiários Contemplados no Mês: 280 famílias.
- Municípios Atendidos: São Francisco de Goiás, Cromínia, Faina, Bom Jardim de Goiás e Piranhas.
- Total Acumulado de Escrituras Entregues: 3.474 famílias em todo o estado de Goiás.
- Programa Social: Pra Ter Onde Morar – Casas a Custo Zero (Agehab / Governo de Goiás).
- Benefício Financeiro: Isenção total de custos cartorários e de escrituração (economia média de R$ 15 mil por família).
