Da redação
Projeto de lei segue modelo federal, mas não estabelece critérios para uso da nova categoria.
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que visa autorizar o uso de passagens aéreas na classe executiva para viagens oficiais. Atualmente, o Palácio do Buriti arca apenas com passagens na classe econômica para servidores e representantes em viagens a trabalho.
De acordo com o projeto, a proposta busca adotar o mesmo modelo vigente na União, que permite o uso de passagens executivas em circunstâncias específicas, como viagens de mais de sete horas para ministros e servidores em cargos de comando. No entanto, o texto encaminhado pelo GDF não define quais critérios serão seguidos para justificar o pagamento da classe executiva.
Os gastos com passagens já representam uma parte significativa do orçamento distrital. Em 2024, o governo empenhou R$ 47,6 milhões com despesas de transporte aéreo, dos quais R$ 34,3 milhões foram pagos até 28 de outubro. No ano anterior, o total empenhado foi de R$ 38,3 milhões, com R$ 33,7 milhões efetivamente quitados.
Se aprovado, o projeto poderá aumentar os custos das viagens, mas a justificativa do governo é melhorar as condições de deslocamento dos servidores. A proposta agora segue para avaliação e votação na Câmara Legislativa do DF.
