Da redação
Documentos vão auxiliar municípios na regulamentação e operação do SIM com base legal e técnica unificada
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) disponibilizou um conjunto de modelos de normativas para orientar a criação e regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em todo o estado de Goiás. O material serve como referência para os municípios que desejam implementar o serviço de forma técnica, segura e alinhada às legislações vigentes.
O pacote inclui minutas de lei e de decreto, além de documentos operacionais como termos de fiscalização, autos de infração e modelos de carimbos específicos do SIM. A elaboração foi conduzida por um Grupo de Trabalho (GT) formado por especialistas da Seapa, Agrodefesa, CRMV-GO, Secretaria de Saúde de Goiânia e do Ministério da Agricultura e Pecuária (SFA-GO/Mapa).
“Ter um material que engloba todos os documentos necessários para a implementação e regulamentação do SIM facilita que os municípios goianos avancem de forma técnica, segura e alinhada às legislações vigentes”, afirmou o secretário Pedro Leonardo Rezende.
Segundo André Lousa, gerente de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Agropecuárias da Seapa, o conteúdo atende a uma demanda recorrente das gestões municipais. “Os modelos propostos oferecem parâmetros claros e atualizados para a estruturação do serviço de inspeção, desde a base legal até os procedimentos operacionais”, destacou.
O material completo está disponível para consulta e download no site oficial da Seapa e pode ser adaptado conforme a realidade de cada município goiano.
