Da redação
Medida inclui cardápios adaptados, capacitação de profissionais e reforça a inclusão nas escolas públicas.
O Distrito Federal avançou na inclusão escolar com a sanção da lei nº 7.645, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece o Plano de Alimentação Personalizado (PAP) para estudantes com necessidades alimentares específicas. A nova legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), contempla restrições alimentares, preferências individuais e orientações médicas, visando atender estudantes atípicos com mais eficiência e respeito.
Adaptação e segurança alimentar
A nova lei altera e amplia as disposições da lei nº 5.991, de 2017, que previa alimentação diferenciada apenas para intolerantes à lactose. Agora, os cardápios escolares serão adaptados conforme avaliações nutricionais regulares. Além disso, a legislação regulamenta o manuseio e armazenamento de alimentos trazidos de casa, garantindo padrões de segurança alimentar.
Para a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais, Fernanda Mateus, a medida reforça o compromisso com a inclusão. “Com essa lei, buscamos garantir que cada estudante seja acolhido de forma respeitosa e que suas necessidades específicas sejam atendidas”, afirmou.
Capacitação e orientação
Os profissionais das escolas públicas, como professores, nutricionistas e equipes de cantina, passarão por capacitações específicas sobre seletividade alimentar e atendimento individualizado. Campanhas de conscientização serão promovidas para sensibilizar a comunidade escolar e as famílias. Além disso, foi lançada uma cartilha voltada a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições, disponível para download no site da Secretaria de Educação.
Compromisso com a inclusão
A implementação do PAP reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) em garantir igualdade de oportunidades no ambiente escolar. Com o suporte da Secretaria de Educação, as escolas e famílias terão apoio durante o processo de adaptação às novas regras, fortalecendo a inclusão e o bem-estar dos estudantes com necessidades especiais.
