Da redação
Currículo da rede básica passa a incluir noções sobre violência de gênero e direitos das mulheres
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, regulamentou nesta segunda-feira (28) a inclusão do ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas da capital. A medida, prevista no Decreto nº 47.495, torna obrigatória a abordagem da violência de gênero como conteúdo transversal em todas as etapas da educação básica, reforçando a educação como instrumento de prevenção e conscientização.
A nova diretriz orienta que os conteúdos contemplem temas como o ciclo da violência doméstica, feminicídio, canais de denúncia, o papel de meninos e homens na prevenção de comportamentos abusivos, além da promoção dos direitos humanos. Esses tópicos deverão estar inseridos nos Projetos Políticos-Pedagógicos das escolas, com apoio da Secretaria de Educação, responsável por fornecer material didático e formação continuada aos educadores.
Segundo o decreto, as ações pedagógicas devem ocorrer ao longo de todo o ano letivo, com destaque em datas simbólicas, como o 8 de março (Dia Internacional da Mulher), a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher e a Semana Maria da Penha. A vice-governadora Celina Leão destacou a importância da iniciativa: “Gostaria que o DF fosse o melhor lugar para se nascer mulher no Brasil. E nós estamos trabalhando com esse foco”.
O Distrito Federal se junta a outras unidades da federação que já adotaram políticas semelhantes. A iniciativa ganha ainda mais relevância diante dos dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam uma mulher agredida a cada quatro minutos no país. Apenas em 2024, o DF já registrou 33 feminicídios, a maioria cometidos por companheiros ou ex-companheiros.
Para a socióloga Ana Beatriz, da Universidade de Brasília (UnB), a regulamentação é um avanço significativo: “É uma política pública de prevenção, que começa pela base: a educação. Ensinar nossas crianças e jovens a reconhecer e combater o machismo estrutural é uma das formas mais eficazes de romper com o ciclo da violência”.
