Da redação
Iniciativas aprovadas pela CSA buscam ampliar o acesso a itens de higiene menstrual e conscientizar sobre os riscos do consumo de álcool durante a gravidez
Política de saúde da mulher será reforçada com distribuição gratuita de absorventes e coletores
A Comissão de Saúde da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei nº 1000/2024, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que propõe mudanças na Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) com foco na dignidade menstrual. O texto altera a Lei nº 6.569/2020 para garantir a entrega gratuita de absorventes e coletores menstruais a pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio das unidades básicas de saúde e escolas públicas.
A proposta, aprovada com substitutivo, prevê a expansão progressiva do acesso aos itens, podendo ser viabilizada por meio de compras públicas ou parcerias com organizações civis. “Facilitar o acesso a produtos de higiene pessoal é essencial para as mulheres”, afirmou Roriz Neto.
Campanha alerta sobre os perigos do álcool na gestação
Outro projeto aprovado foi o PL nº 1507/2025, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF). A medida tem como foco difundir a orientação “Álcool Zero na gestação”, por meio de ações educativas em escolas e postos de saúde, além da capacitação de profissionais e distribuição de materiais informativos. “Educação e informação são fundamentais para prevenir o TEAF e garantir uma gestação saudável”, destacou Negreiros.
A CSA também aprovou projetos que incluem o ensino de manobras de desengasgo no pré-natal, autorizam doações de alimentos próprios para consumo, modernizam o Programa Nacional de Imunizações e ampliam os exames realizados em doadores de sangue.
