Por Rebeca Luisy
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retenção dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a proibição expressa de o parlamentar deixar o território nacional. A medida cautelar, expedida no âmbito das investigações conduzidas na Suprema Corte, impõe o recolhimento das identificações de viagem brasileiras — inclusive do documento diplomático — e fixa prazo de 24 horas para a entrega de eventuais passaportes estrangeiros mantidos pelo político.
A deliberação judicial fundamenta-se na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a higidez dos inquéritos que tramitam perante a Corte, nos quais o parlamentar figura como investigado em apurações que envolvem suspeitas de lavagem de dinheiro e operações financeiras sob análise. A decisão restritiva levou em consideração o risco de evasão do país, reforçado após manifestações públicas de aliados e familiares do senador sobre uma eventual saída do Brasil diante dos desdobramentos do cenário político.
Além do bloqueio de deslocamento internacional, o provimento jurisdicional impôs restrições de comunicação, proibindo o congressista de manter contato com outros alvos investigados no procedimento, a fim de evitar a interferência na coleta de elementos probatórios. A Polícia Federal cumpriu a notificação e o recolhimento das documentações em Brasília, dando efetividade imediata às determinações expedidas pela Suprema Corte.
Em resposta à medida, a defesa do senador e o próprio parlamentar contestaram os fundamentos apontados pelo STF, sustentando a ausência de intenção de se ausentar do território nacional e argumentando que os requisitos legais para a imposição de cautelares pessoais não estariam preenchidos. Os advogados de Flávio Bolsonaro informaram que recorrerão da decisão perante o plenário do Tribunal, buscando o restabelecimento de seus direitos de ir e vir.
O episódio adiciona um novo capítulo de tensão institucional no cenário político de Brasília, reacendendo debates sobre os limites do poder de cautela do Judiciário em relação a membros do Poder Legislativo. O cumprimento das determinações segue sob supervisão do STF, enquanto o processo avança nas etapas formais de instrução e análise probatória pelas autoridades competentes.
