Por Rebeca Luisy
O Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), órgão vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG), formalizou nesta quinta-feira (29/10) a renovação do termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A parceria institucional, iniciada originalmente em 2023, viabilizou a criação do Índice de Necessidade de Defensoria (IND), estudo científico que fundamentou a formulação do Plano de Expansão 2026/2027 do órgão assistencial. O ato oficial de assinatura e o lançamento do projeto ocorreram em Goiânia, durante a programação da 97ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas (CNCG).
A manutenção do acordo assegura a continuidade da produção de diagnósticos estatísticos e indicadores territoriais voltados ao aprimoramento do planejamento público. Segundo o diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo, o papel central do instituto reside na conversão de dados em conhecimento estratégico para subsidiar decisões administrativas mais assertivas. O gestor destacou que a metodologia desenvolvida fornece critérios rigorosamente técnicos para identificar onde se concentram as maiores demandas reprimidas por assistência jurídica gratuita, exemplificando a aplicação da pesquisa científica na expansão do acesso a direitos fundamentais.
Desenvolvido de forma conjunta entre as equipes do IMB e da DPE-GO, o Índice de Necessidade de Defensoria correlaciona o contingente populacional em situação de vulnerabilidade com a estrutura de atendimento já implantada em cada comarca. Conforme explicou o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, o levantamento superou a análise meramente financeira ao incorporar dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE e do Cadastro Único (CadÚnico). A abordagem permitiu mapear aspectos multidimensionais da fragilidade social, como áreas com elevadas taxas de violência doméstica, concentração de pessoas em situação de rua e volumes de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.
Os diagnósticos obtidos por meio do indicador foram determinantes para estabelecer as prioridades de atuação do Plano de Expansão 2026/2027 da Defensoria Pública. Entre as seis primeiras comarcas apontadas pela metodologia estatística para o recebimento prioritário de investimentos estão Águas Lindas de Goiás, Senador Canedo, Cidade Ocidental, Novo Gama, Goiânia e Santo Antônio do Descoberto. O cronograma prevê a implantação de novas estruturas físicas, a ampliação de quadros operacionais em cidades com postos ativos e o fortalecimento de núcleos especializados voltados ao atendimento de comunidades tradicionais e grupos vulneráveis.
A consolidação da aliança entre o IMB e a DPE-GO reafirma a diretriz do Governo de Goiás em estruturar suas políticas públicas com base em evidências concretas e dados estatísticos consolidados. Ao aliar inteligência analítica à gestão do acesso à justiça, o Estado garante maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, direcionando a infraestrutura de assistência jurídica para as regiões e populações que mais necessitam da presença e proteção do Poder Público.
Resumo Executivo e Prioridades de Expansão
- Instituições Envolvidas: Instituto Mauro Borges (IMB/SGG) e Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).
- Instrumento Técnico: Índice de Necessidade de Defensoria (IND), baseado no Censo 2022 (IBGE) e CadÚnico.
- Comarcas Prioritárias no Plano 2026/2027: Águas Lindas de Goiás, Senador Canedo, Cidade Ocidental, Novo Gama, Goiânia e Santo Antônio do Descoberto.
- Foco da Atuação: Instalação de novas unidades, núcleos especializados e expansão do atendimento a grupos vulneráveis (vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de rua, comunidades tradicionais e menores acolhidos).
