O governo da presidente Dilma Rousseff enfrenta, nesta semana, o principal teste para saber se terá condições de aprovar as novas medidas de ajuste econômico anunciadas na última segunda-feira (14). É que está marcada para terça-feira (22) sessão do Congresso Nacional para apreciação de mais de 30 vetos que estão em pauta, alguns deles desde maio.
Um dos principais será o veto da presidente Dilma ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário, aprovado em julho. O Congresso aprovou um reajuste médio de 56% nos salários dos servidores. De acordo com o Ministério do Planejamento, esse aumento provocará um impacto anual de R$ 6,4 bilhões.
O Sindijus (Sindicato dos Servidores do Judiciário) prometeu levar ao Congresso mais de 10 mil serventuários para pressionar deputados e senadores a derrubarem o veto da presidente Dilma Rousseff. Há mais de dois meses que semanalmente servidores da Justiça se reúnem em frente à Câmara e ao Senado com vuvuzelas e apitos e passam o dia inteiro pressionando os parlamentares.
Instituição Fiscal Independente
No Senado, a principal matéria a ser votada na próxima terça-feira será a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 83/2015, de autoria do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que cria a Instituição Fiscal Independente.
A Instituição Fiscal Independente será um órgão de aconselhamento, sem poder decisório, que fará o monitoramento e a avaliação da política fiscal no âmbito do Congresso. A principal finalidade é avaliar, por meio de indicadores específicos, a qualidade do gasto público, bem como o cumprimento de limites e metas trazidos pela legislação orçamentária e de finanças públicas.
A PEC faz parte da chamada Agenda Brasil, um conjunto de medidas legislativa lançadas pelo presidente do Senado com vistas a alavancar a economia. Renan garante que o novo órgão não irá conflitar com as atribuições do TCU (Tribunal de Contas da União), uma vez que não tem caráter normativo ou judicial.
Fonte: fatoonline.com.br
