Resultado de uma parceria entre o TRF5 e as embaixadas do Reino Unido, EUA e Canadá, seminário deve atrair cerca de 150 magistrados brasileiros
Nos dias 23 e 24 de março (quinta e sexta-feira), a partir das 9h, juízes estrangeiros e brasileiros participam, em Fortaleza, do seminário “Subtração internacional de crianças: A experiência comparada dos países do sistema da common law”. O evento é resultado da parceria entre a Embaixada Britânica, as missões diplomáticas americana e canadense e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem competência nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O seminário será realizado no Auditório do edifício-sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE), localizado na Praça Murilo Borges, no centro de Fortaleza.
O objetivo do evento é compartilhar com representantes do Judiciário brasileiro experiências dos países que adotam a common law, um sistema jurídico desenvolvido na Inglaterra e que se espalhou pelos países de língua inglesa, como EUA, Canadá e Austrália. Será uma oportunidade de discutir os desafios e possíveis soluções para lidar com casos em que uma criança é levada ou retida no exterior, violando os direitos de custódia de um dos pais naturais ou de guardiões legalmente designados. Trata-se de um drama vivido por milhares de pessoas ao redor do mundo e cuja resolução, em muitos casos, depende da cooperação internacional.
O seminário é uma iniciativa do TRF5, por meio da Escola de Magistratura Federal (Esmafe). Os coordenadores do evento são os desembargadores federais Rogério Fialho Moreira, Juiz de Enlace para a Convenção de Haia na 5ª Região, e Guilherme Calmon (TRF2), que coordena a Rede de Juízes de Ligação no Brasil. O seminário conta com o apoio dos governos britânico, norte-americano e canadense. Além de cerca de 150 magistrados brasileiros, o evento terá a presença de especialistas estrangeiros, bem como representantes do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), defensores públicos e advogados.
Serão abordados temas como a atuação prática e as experiências do Poder Judiciário no Brasil, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá na solução dos casos e na proteção de crianças subtraídas de seus países de origem. Os participantes também vão discutir os principais aspectos da Convenção de Haia sobre Subtração Infantil, de 1980, que é o único tratado internacional que aborda este tipo de caso. O principal objetivo da Convenção é proteger crianças e adolescentes levadas para outro país, viabilizando seu retorno imediato e seguro à nação de residência habitual, aquela em que vivia imediatamente antes do traslado ou retenção ilegal.
O evento terá a participação da presidente da ONG britânica Reunite International Child Abduction Centre, Alison Shalaby. A dedicação de Shalaby a esta causa é consequência da sua experiência pessoal: sua filha foi levada para o Egito ainda criança e só voltou ao Reino Unido depois de uma longa batalha judicial. Em reconhecimento aos serviços prestados por ela à sociedade, Shalaby recebeu a medalha da Ordem do Império Britânico, concedida pela Rainha Elizabeth II em 2013.
“Muitas vezes as crianças são levadas para fora do país e do ambiente com que já estão acostumadas e em vários casos o contato com o restante da família é reduzido ou cortado. Isso pode fazer com que as crianças fiquem traumatizadas e inseguras. Por isso, é fundamental que esses casos sejam resolvidos o mais rapidamente possível para o bem de todos os envolvidos”, afirma Shalaby.
A organização Reunite International atua na conscientização da sociedade em relação à subtração de crianças e adolescentes, pressionando governos estrangeiros a lidar com o problema de forma mais eficaz e promovendo fóruns internacionais para a busca de soluções mediadas. “Tenho certeza de que este evento em Fortaleza vai estimular a troca de experiências entre os participantes de uma maneira muito produtiva. Fico feliz e grata ao ver o nível de atenção dedicado a este tema por parte do Brasil e dos demais países representados nesse seminário”, conclui a presidente da ONG.
SOBRE SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
De acordo com o Ministério da Justiça brasileiro, a subtração internacional (ou sequestro internacional) de crianças e adolescentes é o ato de transferência ou retenção ilícita da criança em país diferente daquele em que detinha residência habitual sem o consentimento de um dos genitores (pai ou mãe), responsáveis legais ou autorização judicial.
O Brasil é parte da Convenção de Haia acerca da Subtração Infantil desde 1999 e mantém parcerias com o Reino Unido, EUA, Canadá e Austrália há aproximadamente duas décadas.
Cabe à Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) receber e enviar pedidos de cooperação jurídica internacional, no âmbito da Convenção de Haia, para o retorno de crianças vítimas de subtração internacional ao seu país de residência habitual.
Nos países de língua inglesa utiliza-se o termo abduction, que significa o traslado ilícito de uma criança ou adolescente para outro país mediante o uso de força ou fraude.
SOBRE A REUNITE INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION CENTRE
Fundada em 1987, é a principal instituição sem fins lucrativos do Reino Unido especializada em sequestro de crianças para o exterior.
A ONG mantém uma linha telefônica para oferecer conselhos práticos a pais, familiares e tutores envolvidos em casos de sequestro internacional de crianças, atendendo tanto a quem teve o filho levado quanto aos pais que possam ter sido autores de um sequestro. São cerca de 17 mil ligações e 1.500 famílias atendidas por ano.
Este canal de comunicação, que funciona 24 horas por dia, também atende pais que temem que o seu filho possa ser sequestrado e oferece ajuda a quem não sabe o paradeiro do filho.
Além disso, a Reunite International oferece serviços de mediação especializada para promover acordos que atendam às necessidades das famílias.
A ONG trabalha em estreita colaboração com vários setores do governo britânico, como os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores e conta com o apoio de advogados, acadêmicos, serviços policiais e outras organizações ao redor do mundo.
