São dez vagas de UTI a menos, porque contratos venceram. MP cobra convocação de concursados.
Enquanto há pessoas lutando na Justiça pelo direito a internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), há dez leitos interditados no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), devido ao fim dos contratos temporários dos médicos. A Secretaria de Saúde (SES-DF) diz que, sem os profissionais, não pode permitir o funcionamento dos leitos e que já enviou um pedido de renovação dos contratos ao Ministério Público (MPDFT). Este órgão, por sua vez, promete se posicionar contra a renovação, uma vez que há aprovados em concurso e outros cedidos, que podem retomar seus postos e suprir a carência.
Atualmente, a Secretaria de Saúde conta com 400 leitos de UTI e ainda possui um déficit de 290 unidades. Em toda a rede, seriam necessários mais 3,1 mil leitos para que se atingisse um patamar de atendimento razoável. A fila de espera sofre alterações diárias. Na última sexta-feira, por exemplo, havia 84 pacientes, sendo 75 adultos, sete pediátricos e dois neonatais.
Transparência
A promotora de Justiça Marisa Isar explica que não há sequer como saber se os dez leitos do HBDF estão, de fato, interditados. “O site Transparência na Saúde deveria ser atualizado diariamente, mas permanece inalterado desde o fim de maio”, destaca.
De acordo com a promotora, o pedido para a contratação de temporários foi feito pela Secretaria de Saúde em 2013, por meio de ação civil pública. “A lei diz que contratos deste tipo podem ser renovados uma única vez e isso já foi feito no começo deste ano. Passados seis meses, a SES-DF vem com o mesmo pedido e alegação. Uma autorização seria ilegal”, destaca.
A opção, de acordo com ela, seria chamar os aprovados no concurso homologado em dezembro de 2013. “Ainda não houve nomeação ou posse, como prometido no começo do ano”, diz. Outra alternativa seria revogar as cessões de alguns médicos. “Na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) há, pelo menos, seis médicos cedidos atuando como docentes. Para assumir esses cargos, eles deveriam prestar um concurso específico, já que recursos humanos são escassos na SES-DF”.
Segundo Marisa, em janeiro, o HBDF informou precisar de 11 médicos para o pleno funcionamento dos leitos. Agora, seriam de 13 a 17. “Não houve, porém, justificativa para o aumento”, conclui.
Batalha árdua por internação
A auxiliar de serviços gerais Luciene dos Santos, 42 anos, entrou na Justiça há cerca de 15 dias para conseguir um leito para a mãe, Maria da Conceição dos Santos, 62. “Ela fez cirurgia para retirar um tumor do cérebro e apresentou piora no quadro. Procurei então a Defensoria Pública, mas ainda não conseguimos o leito”, completa.
O mesmo ocorre com a patroa da doméstica Tereza Maximum, 43 anos. “Ela teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e está internada desde a quinta-feira passada. Deveria ter sido transferida para UTI, mas não tem no momento. Agora, o filho dela tenta uma vaga na Justiça. Triste, viu?”, lamenta.
De acordo com o defensor público Ramiro Santana, nos casos de urgência, costuma-se entrar com ação no mesmo dia, o que não significa que o atendimento será imediato. “O Núcleo da Saúde tem um plantão que atua em situações de emergência. Os casos mais comuns são os que envolvem leitos de UTI”, diz. Em 2013, foram feitos 37 atendimentos por mês e, em 2014, 89.
Segundo informa a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), por meio da assessoria de imprensa, a solicitação de renovação dos contratos dos médicos já foi encaminhada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que o serviço esteja garantido por, pelo menos, mais três meses. De acordo com a pasta, a modalidade de contrato é necessária “até a nomeação dos servidores efetivos, aprovados no último concurso público”, realizado no fim do ano passado.
Versão Oficial
A SES-DF ressalta ainda que todos os pacientes são encaminhados aos leitos de UTI por fila única de regulação, válida para todo o Distrito Federal e monitorada, diariamente, até mesmo pelo Ministério da Saúde. “Enquanto o paciente espera por um leito de UTI, ele recebe tratamento em unidades hospitalares denominadas salas vermelhas ou amarelas, que contam com equipes multiprofissionais e equipamentos similares aos das UTIs”, finaliza.
