Por Rebeca Luisy
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu ajustes pontuais nas normas que regulamentam as Eleições Gerais de 2026, com foco no calendário eleitoral, na distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e nos mecanismos de auditoria do sistema eletrônico de votação. As alterações foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Corte e buscam harmonizar procedimentos administrativos sem promover mudança substancial no regime jurídico do pleito.
No calendário oficial, a votação em primeiro turno está marcada para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Nas disputas para presidente e governador em que houver necessidade, o segundo turno será realizado em 25 de outubro. A propaganda eleitoral nas ruas e na internet teve início em 16 de agosto, enquanto o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão ocorre de 28 de agosto a 1º de outubro.
Entre as atualizações, o TSE estendeu de 30 de agosto para 8 de setembro o prazo final para que os partidos distribuam os recursos correspondentes aos percentuais mínimos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados a candidaturas femininas, de pessoas negras e indígenas. A Corte também autorizou a transferência de recursos do fundo exclusivamente para candidatos a cargos majoritários que disputarem o segundo turno, desde que a previsão conste nos critérios de distribuição partidária.
No campo da propaganda, as normas atualizadas reforçam o enfrentamento à desinformação e disciplinam o uso de inteligência artificial nas campanhas. Conteúdos produzidos ou alterados por IA devem ser identificados, enquanto o uso de deepfakes permanece proibido. A regulamentação também prevê medidas contra informações sabidamente falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
As mudanças alcançam ainda a fiscalização das urnas e dos sistemas eleitorais. Os Tribunais Regionais Eleitorais passaram a ser os destinatários imediatos dos relatórios elaborados por empresas contratadas para auditorias, com prazo definido para encaminhamento posterior ao TSE. Ao centralizar e padronizar os procedimentos, a Justiça Eleitoral pretende ampliar a transparência, assegurar o acompanhamento público e fortalecer a confiabilidade das eleições de 2026.
