No segundo dia de operações para desocupação da orla do Lago Paranoá, nesta terça-feira (25/8), servidores da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) retomaram o trabalho de retirada de muros e cercas na QL 12 do Lago Sul, área conhecida como Península dos Ministros.
A primeira casa visitada pelos profissionais é a de número 6 e está localizada no Conjunto 14. Esse é o quinto imóvel alvo da ação, realizada em uma das áreas mais nobres de Brasília. A previsão dos profissionais é atuar em oito invasões, com a retirada de duas estruturas no Conjunto 14, uma no Conjunto 16, duas no Conjunto 18, duas no Conjunto 17 e uma no Conjunto 15.
Todas essas armações ficam na faixa de 30 metros a partir da margem – espaço que deve ser desobstruído conforme previsto em lei. Uma piscina em construção começou a ser aterrada nesta segunda (24/8). Esse trabalho deve continuar nesta terça (25/8), quando uma outra piscina, localizada em área pública, também será aterrada. Ela foi esvaziada para receber os caminhões de terra.
As cercas das embaixadas dos Países Baixos e da Alemanha não foram retiradas até o momento. Segundo informações da Agefis, isso ocorreu porque há uma negociação correndo na esfera Federal.
O próximo destino da ação é a QL 2, do Lago Norte. Nessa primeira etapa, 47 lotes serão alvo da ação. A ocupação ordenada, a manutenção do espaço público e a segurança dependem de um projeto a ser elaborado pelo governo e da construção do Plano de Recuperação da Área Degradada.
Entenda o caso
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra o governo em 2005, alegando omissão na fiscalização para evitar as ocupações na orla do Lago Paranoá. No processo, o órgão argumentou que “os trechos da orla do Lago Paranoá são indispensáveis para a proteção de várias espécies de mamíferos da fauna silvestre brasileira, de aves, anfíbios, répteis, muitos dos quais ameaçados de extinção no Brasil”.
A sentença determinando a recuperação da Área de Preservação Permanente (APP) transitou em julgado em 2011. A Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil caso o GDF não apresentasse em um prazo de 120 dias um cronograma de fiscalização e de desocupação da área, além de um plano de recuperação da orla do espelho d’água. Em março deste ano, o governo e o MPDFT apresentaram o cronograma. Na primeira fase da operação, muros e cercas em uma faixa de 30 metros a partir da margem do lago seriam demolidos até 15 de maio.
Península
Em 24 de novembro o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) fechou o Parque da Península dos Ministros. O portão da entrada de acesso ao parque por dentro da QL 12 foi trancado com cadeado depois que moradores reclamaram de barulho e sujeiras em excesso deixadas por visitantes do local. A entrada limitada surpreendeu os frequentadores do local e apenas uma portaria na parte de trás ficou aberta.
Há 12 anos, em 2003, houve uma tentativa de impedir a entrada de “estranhos” na área verde. Os moradores usaram correntes com cadeado e alegaram questões de segurança. Na época, o Ministério Público do Distrito Federal determinou que o espaço público não poderia ser fechado. A alternativa foi a instalação de uma guarita sem cancela e a criação do Parque Ecológico.
Confira o cronograma da operação da Agefis:
Fase 1: Começou nesta segunda-feira (24/8)
Lago Sul: QL 12
Lago Norte: QL 2
Fase 2: Começa 60 dias após o início da 1ª etapa
Lago Sul:
Área Vivencial SHIS QLs 14/16
Monumento Natural Dom Bosco
Parque Ecológico Anfiteatro Natural
Parque Ecológico do Bosque
Refúgio da Vida Silvestre Copaíbas
Refúgio da Vida Silvestre Garça Branca
Lago Norte:
Parque dos Escoteiros, SHIN EQL 4/6
Parque Ecológico das Garças
SHIN EQLs 11/13 e 13/15
Fase 3: Oito meses após o início da 1ª etapa
Lago Sul:
Parque Vivencial Canjerana
Pontão do Lago Sul
Setor Habitacional Dom Bosco e Condomínio Villages Alvorada
SHIS QLs 6 a 10
SHIS QLs 14 e 15
SHIS QLs 20 a 22
SHIS QLs 24 e 13
SHIS QLs 26 e 14
SHIS QLs 28 e 22
Lago Norte:
SHIN EQL 6/8
SHIN QLs 3 e 5
SHIN QL 7
SHIN QLs 4, 6 e 8
SHIN QLs 10 e 12
SHIN QL 13
SHIN QL 14
SHIN QL 15
SHIN QL 16
SHIN QLs 9 e 11
Fonte: Correio Braziliense
