Semana movimentada e de muito trabalho na Assembleia Legislativa de Goiás. Foram realizadas sessões ordinárias, extraordinária, reuniões das comissões temáticas da Casa, audiência pública, sessão solene de homenagens, além de eventos e atividades culturais. Os destaques foram a aprovação de três propostas de emenda constitucional (PEC) e projetos de lei voltados à saúde, educação, infraestrutura e ao bem-estar social da população goiana, de autoria dos parlamentares e da Governadoria do Estado.
Na primeira semana de votações em Plenário de 2024, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram quatro sessões deliberativas, três em caráter ordinário e uma extraordinária. Nos encontros, foram apreciadas matérias da Governadoria e de parlamentares. Ao todo, foram realizadas 49 deliberações, de onde se extraiu 29 matérias aprovadas em definitivo e que, portanto, tiveram a tramitação finalizada na Casa.
Os destaques da semana ficam por conta da aprovação de três propostas de emenda constitucional (PEC) e de oito projetos de lei assinados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que tratam de medidas voltadas à educação, saúde e ao bem-estar social da população goiana. Os parlamentares apreciaram também, durante a semana, 29 pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Além dos debates e votações, a Casa promoveu uma sessão solene, uma audiência pública, duas reuniões de comissões, além de eventos e atividades culturais.
Sessões deliberativas
Na semana legislativa, os parlamentares tiveram dias de intensa atividade, marcados pela aprovação de proposições legislativas, que incluíram PECs, projetos de lei complementar, e diversas matérias voltadas à educação, saúde, bem-estar social e infraestrutura.
A semana de votações começou na terça-feira, 20, com os deputados reunidos em sessão ordinária e extraordinária. Na extraordinária, foi aprovada, em primeira instância, a PEC que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, além de um projeto de lei complementar que revoga o cadastro de consumidores para a venda de produtos cáusticos. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), anunciou a nomeação do deputado Talles Barreto (UB) como novo líder do Governo no Parlamento.
A quarta-feira, 21, foi um dia de avanços significativos, com a aprovação final de três PECs e mais de 20 projetos de lei. Entre as PECs duas foram assinadas pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto, visando a garantir prerrogativas constitucionais do Judiciário e promover a progressão anual de carreiras da segurança pública, administração penitenciária, saúde e educação. A terceira, do deputado Lineu Olimpio, busca proteger a saúde financeira dos municípios. Projetos importantes do Executivo também avançaram, incluindo um que autoriza a concessão de subsídio para habitação e outro que visa à aquisição de um loteamento em Caldas Novas.
Já na quinta-feira, 22, a sessão ordinária híbrida testemunhou a aprovação de 20 projetos, com ênfase na educação, saúde e bem-estar social. Destacaram-se matérias como a que prevê pagamento de férias indenizadas aos militares e a criação da Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância (Deacri), além da fundação do Agrocolégio Estadual Luiz Alberto Maguito Vilela. A sessão também marcou a aprovação de 29 pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), cujos projetos de lei são encaminhados, agora, para análise das comissões temáticas pertinentes.
Além das proposições legislativas, houve momentos de reconhecimento, como a comemoração do Dia Nacional do Imigrante Italiano, que ilustra a diversidade cultural e a riqueza histórica do Estado.
Comissões
A semana na Alego teve também três reuniões de comissões ocorridas na terça-feira, 20, abrindo caminho para a discussão e aprovação de uma série de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que vão impactar a legislação estadual em áreas como direitos humanos, educação, habitação e segurança pública. A primeira comissão a se reunir foi a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). O colegiado realizou seu primeiro encontro de 2024, no qual um projeto de lei, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), foi aprovado. Esse projeto visa a instituir a Semana de Conscientização e Incentivo à Emissão de Título de Eleitor para jovens entre 16 e 18 anos em Goiás, encaminhando a proposta para duas fases de discussão e votação no Plenário.
A comissão também deliberou sobre a composição do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito (CEDHIRCOP), designando o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) como titular e o próprio presidente Cristiano Galindo como suplente.
Sob a liderança do deputado Wagner Camargo Neto (SD), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e a Comissão Mista concentraram-se na avaliação de uma proposta de emenda constitucional e diversas proposituras do Executivo. Destacou-se o início da tramitação da PEC nº 5892/20, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual para permitir a progressão nas carreiras de segurança pública, administração penitenciária, saúde e educação.
A Comissão Mista deu prosseguimento à análise de várias propostas do Executivo, incluindo aquelas que visam a autorizar a concessão de subsídios a programas habitacionais, a criação da Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância (Deacri), e o estabelecimento do Agrocolégio Estadual Luiz Alberto Maguito Vilela, além de propostas relacionadas ao pagamento de férias indenizadas a militares em cargos de comissão e alterações na legislação de fomento estadual.
Várias matérias receberam pedidos de vista, indicando um debate robusto e detalhado nas próximas reuniões das comissões. Entre estas estão propostas de alteração na alienação de imóveis estatais e modificações no Código Tributário do Estado de Goiás, que, no entender de alguns parlamentares, demandam a análise cuidadosa das referidas propostas.
Sessão solene
A Alego promoveu, na noite de quarta-feira, 21, uma sessão solene dedicada a homenagear desportistas e formadores de atletas do Estado, sob a condução do deputado Virmondes Cruvinel (UB). A cerimônia, uma iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), aconteceu no Plenário Iris Rezende Machado, onde os homenageados receberam o Certificado do Mérito Legislativo, entregue pelo deputado Gugu Nader (Agir).
Durante o evento, Cruvinel enfatizou a importância do reconhecimento aos profissionais do esporte, não apenas pela sua contribuição à formação esportiva, mas também pela necessidade de ampliar os recursos, as parcerias governamentais e o suporte por meio de emendas parlamentares. O diretor do Instituto InSaúde, Bruno Matos, representando os homenageados, ressaltou o valor da paixão, dedicação e impacto dos desportistas na sociedade, evidenciando o esporte como uma fonte de inspiração, determinação e superação.
Luiz Berquó, presidente da Associação Goiana das Entidades Administradoras do Desporto e Paradesporto, também destacou a relevância do esporte na formação cidadã, reconhecendo a homenagem como um gesto de apreciação pelo trabalho desenvolvido pelos profissionais da área. A sessão solene reiterou o papel vital do esporte na cultura e na sociedade goiana, celebrando aqueles que contribuem para o desenvolvimento e a promoção de valores essenciais através do esporte.
Audiência pública
Na manhã da quinta-feira, 22, liderada pelo deputado Mauro Rubem (PT), a Alego promoveu uma audiência pública focada na discussão dos concursos públicos estaduais e municipais, especialmente os de Goiânia. A sessão abordou temas como a necessidade de novos concursos, a convocação dos aprovados, a prorrogação dos certames, a extinção de cargos temporários, e outras questões pertinentes.
Participaram do debate, além de Mauro Rubem, figuras como o secretário municipal de Administração de Goiânia, Valdery José Júnior; o procurador-geral do município, José Carlos Ribeiro Issy; Carolina Costa Xavier, do TCM-GO; Bruna Guimarães, do SindSaúde; Ricardo Manzi, da Federação Nacional dos Servidores e Trabalhadores da Saúde; e Giovana Abreu, representando os concursados.
Mauro Rubem ressaltou a importância da audiência para a transparência e eficiência nos concursos públicos, enfatizando a necessidade de contratação dos servidores aprovados conforme a Constituição Federal. Criticou a substituição de servidores concursados por indicações políticas, prometendo lutar contra tais práticas.
Bruna Guimarães, do SindSaúde, destacou a essencialidade do concurso público para ingresso legal no serviço público, especialmente em tempos de epidemias, onde a demanda por profissionais de saúde é crítica. Ricardo Manzi reiterou a importância dos concursos para garantir condições de trabalho dignas e o atendimento eficaz pelo SUS, criticando o sucateamento e a privatização do sistema de saúde.
Carolina Costa Xavier, do TCM-GO, apontou a sensibilidade do tribunal ao cumprimento da Constituição, enfatizando a preferência pela contratação via concurso público, mas reconhecendo as situações que permitem contratações temporárias. Valdery José Júnior, secretário municipal de Administração, expressou compreensão pela frustração dos concursados e explicou os desafios administrativos e legais para a convocação, incluindo a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, o procurador-geral José Carlos Ribeiro Issy manifestou solidariedade aos concursados ainda não convocados, comprometendo-se a trabalhar para facilitar suas contratações.
Eventos
A Alego foi palco três eventos durante a semana, abrangendo ações de saúde pública e celebrações culturais.
Campanha de Doação de Sangue Parceria Alego-Rede Hemo
A Alego, em parceria com o Hemocentro, promoveu uma campanha de doação de sangue na quarta-feira, 21. A mobilização resultou em 77 cadastros para doação, com 53 bolsas de sangue coletadas e 13 cadastros para doação de medula óssea, demonstrando a solidariedade dos servidores e da comunidade local. O diretor-adjunto de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Alego, Eduardo Bernardes, destacou a importância de tais ações, que são fortemente apoiadas pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto.
Bloquinho da Alego com Zheel Chicleteiro
A programação cultural da Alego contou com a presença do artista Zheel Chicleteiro, que trouxe a animação do Carnaval ao saguão da Casa na tarde da quarta-feira. Com uma carreira consolidada na música axé, Zheel animou os servidores e visitantes, marcando o início das atividades culturais de 2024 da Assembleia. A chefe da Seção de Atividades Culturais, Ana Rita de Castro, expressou grande satisfação em iniciar o ano com um evento tão energético.
Testagem rápida para diagnóstico da covid-19
Na quinta-feira, 22, a Alego conduziu uma sessão de testagem rápida para a covid-19, especialmente dirigida aos seus servidores. Nessa ação, organizada pela Diretoria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Casa, foram realizados 496 testes, dos quais 25 resultaram positivos para o vírus. O médico Eduardo Bernardes, diretor-adjunto da Saúde e Meio Ambiente do Trabalho, destacou a importância da prevenção e do controle da doença entre os funcionários.
A testagem foi parte de uma estratégia de prevenção iniciada na véspera do Carnaval, visando a identificar casos positivos para evitar a propagação do vírus. A comparação dos resultados obtidos antes do Carnaval, que registrou 22 positivos em 485 testes, com os da última testagem, indica uma estabilidade na incidência do vírus entre os servidores.
Bernardes enfatizou que o investimento em prevenção reduz significativamente os custos humanos, materiais e financeiros associados à doença. Apesar da estabilidade observada, a continuidade das medidas preventivas, como o uso de máscaras em ambientes fechados, a higienização das mãos e o evitar de aglomerações, permanece essencial para o controle da covid-19, uma doença respiratória aguda de elevada transmissibilidade e potencial gravidade.Agência Assembleia de Notícias
