Da redação
Nova legislação determina capacitação obrigatória de educadores sociais voluntários e equipes escolares para atender alunos com necessidades especiais.
Foi sancionada no Distrito Federal a *Lei 7.621/24, de autoria do deputado **Eduardo Pedrosa (União Brasil), que estabelece a *formação específica de educadores sociais voluntários e equipes escolares para inclusão de estudantes com deficiência. Publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (18), a lei altera a legislação anterior, que institui o voluntariado junto ao Serviço Público do DF, e amplia o foco na capacitação de profissionais para atender alunos com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, altas habilidades e superdotação.
A nova regra exige que os educadores sociais voluntários do Programa Educador Social Voluntário participem de ações de formação relacionadas à inclusão educacional, alterações comportamentais e uso de tecnologia assistiva. Além disso, os voluntários deverão realizar visitas presenciais a instituições de ensino especial, visando aprimorar sua experiência prática no atendimento aos estudantes.
Critérios para seleção e classificação
No processo de seleção dos educadores sociais voluntários, será atribuído peso adicional para candidatos com experiência comprovada em escolas, entidades ou instituições que prestam atendimento a estudantes com deficiência. Essa mudança busca valorizar profissionais que já possuem vivência prática na área, contribuindo para um suporte mais qualificado no ambiente escolar.
Respostas a episódios recentes
O deputado Eduardo Pedrosa explicou que a legislação é uma resposta a casos de agressões contra alunos autistas registrados em escolas do DF entre 2023 e 2024. A medida visa prevenir novos incidentes e promover uma educação inclusiva de qualidade. “É fundamental que a área da educação promova a formação e o aperfeiçoamento de professores e educadores sociais para que estejam capacitados a lidar com as diferentes síndromes e transtornos”, afirmou o parlamentar.
Avanço para inclusão educacional
Com a sanção da lei, o DF avança em sua política de inclusão educacional, garantindo um ambiente escolar mais preparado e acolhedor para estudantes com necessidades especiais. A capacitação obrigatória busca não apenas prevenir problemas, mas também assegurar que cada aluno receba o apoio necessário para seu desenvolvimento integral.
